Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protestos está sob intervenção
Com o apoio da Polícia Militar, o oficial de justiça deu cumprimento na tarde desta quarta-feira (31), a decisão expedida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Barretos, Dr. Luiz Fernando Silva Oliveira, que determinou intervenção no 1º Tabelião de Notas e Protestos de Barretos, localizado na rua 16 entre as avenidas 13 e 15, no centro. Na decisão judicial, o juiz nomeou o tabelião titular do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Barretos, Fábio Fernando Jacob, como interventor interino do 1º Tabelionato de Notas e Protestos. “Imediatamente o juiz me convocou, já com o oficial de justiça que dá o cumprimento à decisão e a gente já foi comunicar aos funcionários e o titular do cartório. O 1º Tabelionato estará sob intervenção até que os processos administrativos que o juiz instaurar tenham fim, onde o juiz vai decidir qual será a situação do cartório”, explicou o interventor Fábio Jacob.
A decisão segundo o interventor, deve-se ao estado de saúde do tabelião que poderá ser aposentado e o cartório fica disponível para o próximo concurso ou ele volta após a constatação de seu estado de saúde. “O funcionamento do cartório permanece normal, não podendo ser alterado funcionário e horário de funcionamento. E continua o trabalho de dois cartórios em um, os protestos de títulos e na parte de notas onde fazemos escrituras, testamentos, transferências de imóvel, abertura e reconhecimento de firmas”, disse. A portaria do juiz não tem um prazo definido, mas por lei costuma ser por 90 dias, prorrogável por mais 30 dias. “Pode ser prolongado ou encurtado esse prazo, mas na portaria não tem um prazo fixo”, finalizou. O 1º Tabelionato de Notas e Protestos foi fundado em 1893.