De autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), o documento define a responsabilidade das universidades e institutos diante de casos de violência cometidos por seus alunos e funcionários.

Na última quinta (27), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o PL nº 1355/2023, de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), que torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

O texto determina que está vedada a realização de atividades de recepção de novos estudantes no início ou ao longo do ano letivo, os chamados “trotes”, em instituições de educação técnica e superior, que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia, ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.

Sendo assim, cabe às universidades e aos institutos: a adoção de medidas preventivas para coibir tais práticas dentro e fora de suas dependências; a instauração de processo disciplinar contra alunos e funcionários que descumprirem a vedação; e a imposição de penalidades administrativas, que pode incluir o desligamento da instituição. As medidas servem para situações de violência não só nos trotes, mas em qualquer outro período do ano, desde que seja constatado ato de violência entre os estudantes.
Uma forma de responsabilizar agressores e os afastarem das vítimas, o que torna possível que se considere medidas protetivas dentro do ambiente escolar.

Cabe ressaltar que, de acordo com o PL aprovado, a entidade que se omitir ou se mostrar negligente no cumprimento das competências previstas será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino, na forma do regulamento, sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis aplicáveis aos seus dirigentes por cumplicidade.

Autora do projeto, a deputada estadual Thainara Faria afirma que “a demanda saiu dos próprios estudantes, que procuraram o nosso mandato por meio da nossa Frente Parlamentar pela Permanência Estudantil”. Ela destaca que a ideia é garantir a segurança e o bem-estar de alunos e famílias “num momento tão importante da vida das pessoas.”

“O ambiente universitário não pode ser um espaço perigoso. Quantas mulheres não foram vítimas de atos violentos? Quantos jovens não perderam as vidas em ações que para alguns eram vistas como brincadeiras, mas que ultrapassaram todos os limites? Precisamos caminhar ao lado das universidades, dos institutos e dos estudantes que querem um ambiente de harmonia.”