Até o momento, 13 matérias estão na lista de votação. Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube partir das 18h45

A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (06/maio), às 19h, a 13ª Sessão Ordinária de 2024.  Até o momento,  13  matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 06 Projetos de Lei,  02 Projetos de Lei Complementar, 03 Pareceres do Tribunal de Contas, 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação e 01 Balancete.

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (06/maio).

Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (06/abr), às 17h

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são:

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregulares o Contrato e os Termos Aditivos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Encon Serviços Urbanos na construção e iluminação ornamental da Avenida Dom José de Matos Pereira (entre os bairros Zequinha Amêndola e Christiano de Carvalho) no ano de 2014;

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016;

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal,  Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,9 milhão para custeio de ações e serviços públicos de assistência social;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 14,7 mil para custeio de ações e serviços públicos de assistência social;

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 650 mil para custeio de ação especializada à saúde.

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 14,4 mil para aquisição de repelentes;

•  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que transforma a Avenida 43 em roteiro turístico, bem como a libera para turistas e vendedores ambulantes no mês de agosto;

• ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO: adequações nas carreiras da classe de suporte pedagógico;

• Alterações no Código de Posturas: Proprietários que não mantiver os imóveis (edificados ou não) limpos, capinados, desinfetados e drenados serão notificados pessoalmente ou por carta AR (se moradores em Barretos) ou por Edital de Notificação no Jornal Oficial do Município (se morar fora da cidade).

• Altera o nome da Avenida Centenário da Abolição para Avenida Centenário da Abolição – Dr. Roberto da Cunha Soares, na Região dos Lagos;

• Criação do “Dia do Missionário Evangélico” a ser comemorado em 29 de julho;

• Balancete da Prefeitura referente ao mês de março de 2024;