Os técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) passaram por um curso de capacitação para o preenchimento e análise do Módulo de Regularização Ambiental (MRA), entre os dias 17 e 19 deste mês. O curso online reuniu técnicos da CATI das regionais de Barretos, Catanduva e Ribeirão Preto e da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barretos que receberam treinamento para o preenchimento e análise do MRA.
Segundo o coordenador da CATI Barretos, Rolando Salomão, todos os proprietários que tiveram seus Cadastros Ambiental Rural (CAR) analisados, estes ficaram na condição “Analisado, aguardando regularização ambiental (lei 12651/2012)” por possuir algum passivo a recompor. “Agora possuirão a oportunidade de apresentar uma proposta de recuperação da área, esta proposta pode prever a recuperação da área em até 20 anos. Para tanto, o proprietário deve procurar a Casa da Agricultura, a CATI – Regional mais próxima ou mesmo seu consultor de confiança para fazer a inscrição no MRA. Após a análise e aprovação do MRA o proprietário terá em mãos o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) documento que habilita o produtor a iniciar o processo de implantação, e de regularização de sua propriedade”, orientou Rolando.
O CAR aprovado permite ao agricultor acessar diversas políticas públicas, de apoio ao pequeno, médio e grande produtor além de ser documento exigido para qualquer movimentação cartorária, celebração de contratos com diversas indústrias e bancos. Em todo do estado São Paulo 99% dos mais de 400 mil cadastros do estado já passaram pela análise dinamizada e agora estão aptos a se inscreverem no MRA.