Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube a partir das 18h45

A Câmara de Barretos realiza nesta segunda-feira (04/mar), às 19h, a 5ª Sessão Ordinária de 2024.  Até o momento,  18  matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores:  13 Projetos de Lei,   02 Projetos de Lei Complementar e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são:

• Desafetação (deixa de ser área de lazer) e Afetação (para área dominial) de terreno no bairro Residencial Minerva para futuras construções de unidades habitacionais;

• Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa Kopar Equipamentos Industriais;

• Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresaInSitu Serviços de Concretagem Eireli;

• Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa Ana Maria Zotarelli;

• Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa VR Construtora de Barretos Eireli;

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 8,3 mil para recapeamento asfáltico em vias públicas do bairro Zequinha Amêndola (Barretos II);

• Abertura de Crédito Adicional Especial: de R$ 450 mil  para reformas e reparos em imóveis afetados pelas chuvas;

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1,1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde;

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde;

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 198,9 mil para apoio à atenção básica municipal e entidade filantrópica;

• Abertura de  Crédito Adicional Especial: R$ 200 mil para fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade – aquisições de equipamentos de saúde;

•  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê vale-refeição aos servidores públicos municipais;

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas;

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas,  estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto;

• Alteração no Código de Edificações: Nenhuma edificação em processo de construção, reforma, ampliação, adaptação e regularização poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o respectivo certificado de “Habite-se;

• Estabelecimento de Requisitos e Valores Mínimos para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal (Acima de 37 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, ou seja, acima de R$ 1.308,32 em 2024)

• Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I;

• Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I;

Outros assuntos também poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (04/mar) .

Os Requerimentos e as Indicações de autoria dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (04/mar), às 17h