Legislativo vai realizar a primeira sessão ordinária de 2024

A Câmara Municipal de Barretos realiza hoje (5), às 19h, a 1ª Sessão Ordinária de 2024. Ao todo, 11 matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 05 Projetos de Lei, 04  Pareceres da Comissão de Justiça e Redação  e 02 Projetos de Decreto Legislativo.

Entre os assuntos dos projetos estão:
Transparência das escalas de serviço dos funcionários públicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde;

– Parecer pela Ilegalidade ao Projeto de Lei que altera as nomenclaturas dos cargos de Agente de Segurança;

– Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que Cria a Guarda Mirim Municipal;

– Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê merenda escolar a professores e servidores das escolas municipais;

– Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a substituição do açúcar pelo mel na merenda escolar;

– Obrigatoriedade do proprietário, responsável ou condutor de animais domésticos ou domesticados a recolher as fezes nas vias, praças e logradouros públicos;

– Realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia de Santos Reis nos meses de janeiro ou fevereiro;

– Criação do “Dia da Mulher Cristã Evangélica”;

– Denominação de “Francisco Gonçalves da Silva” à Avenida no bairro Distrito Industrial II;

– Título de Cidadania Barretense ao empresário Flávio Jacob da Silva;

– Título de Cidadania Barretense à publicitária Melina Tamy Takahashi;

Outros projetos também poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (05/fev), no Complemento da Ordem do Dia. Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores também serão divulgados na segunda-feira (05/fev).