Caso envolvendo dra. Cristiane Alves Palmeiras, coordenadora da Comissão de Prerrogativas 7ª Subseção – Barretos resultou em denúncia por abuso de poder

A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Barretos vem a público manifestar seu integral apoio à advogada barretense Dra. Cristiane Alves Palmeiras, que denunciou seis policiais militares na tarde desta quarta-feira, dia 17 de janeiro, por agressão moral, agressão física e abuso de poder. O caso ocorreu no bairro Derby Club. Acionada por um sobrinho que afirmava que sua casa fora invadida por seis policiais, sem mandado judicial, e que estava sob a mira do revólver de um deles quando fez a ligação, Dra. Cristiane dirigiu-se imediatamente ao local e, ao chegar, foi impedida de entrar na casa, pois os policiais duvidaram que ela, de fato, fosse advogada. A partir desse momento e diante da insistência da doutora, ocorreram agressões verbais, culminando em agressões físicas contra a profissional do direito, que sofreu luxação nos dois braços e apresenta hematomas no tórax.

A advogada comunicou imediatamente a OAB Barretos e passou a contar, presencialmente, com o apoio de sua presidente, Dra. Arany L’Apiccirella, da vice-presidente Priscila Sanches Salviano de Oliveira, do Coordenador da Comissão de Prerrogativas Gilberto Vicente Filho e do secretário adjunto da 7ª Subseção, Dr. Márcio Antônio Domingues, que acompanharam a advogada agredida até a delegacia de polícia e lá presenciaram os depoimentos. A presidente da OAB São Paulo, Dra. Patrícia Vanzolini, foi contatada e mobilizou a comissão de prerrogativas de SP, através da Dra. Claudia Bernasconi, que, por sua vez, mobilizou a prerrogativa regional. O Dr. André Luiz Pipino, coordenador de Prerrogativas da 6ª Região OAB São Paulo, veio então para a delegacia de Barretos. Ainda estiveram na delegacia para entender o caso a advogada Dra. Luciana Ribeiro Pena Peghim, que é membro do Conselho de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, o Dr. Josué Justino do Rio, que é conselheiro estadual OAB São Paulo e da 6ª Região, e o Dr. Fabiano Reis de Carvalho, conselheiro Estadual OAB São Paulo representando Barretos.

O caso foi registrado pela OAB como abuso de autoridade e todos os advogados presentes, representantes de classe, fizeram questão de demonstrar seu apoio à Dra. Cristiane Alves Palmeiras. A Dra. Patrícia Vanzolini comentou o caso em suas redes sociais, dizendo: “Infelizmente, este não é um caso isolado. Cotidianamente, nós, mulheres advogadas, sofremos e passamos por situações pelas quais os homens advogados não passam. Nós da OAB São Paulo não vamos tolerar que os direitos das mulheres advogadas sejam tolhidos ou cerceados de nenhuma forma.”

A presidente da OAB Barretos, Dra. Arany L’Apiccirella, explicou que “esse caso só mostra que a discriminação e racismo em nosso país ainda são uma triste realidade. Uma advogada negra tem sua identidade negada por policiais na frente de seus clientes e ainda é agredida física e moralmente. Isso é muito sério e mereceu a mobilização regional que foi vista na delegacia. Quero deixar clara a posição da OAB Barretos, que é de repúdio a esse tipo de atitude policial e, como representante de uma classe que exige respeito a todos os seus profissionais de maneira séria e igualitária, posso afirmar que o apoio à Dra. Cristiane deve ser levado até as últimas consequências, como bem expressou a Dra. Patrícia Vanzolini. Não há como tolerar situações como essa”, reafirmou a presidente.

Ainda abalada com a situação, mas firme em seu propósito, Dra. Cristiane revelou-se muito grata ao apoio que recebeu. “Não é a primeira ou a segunda vez que passo por esse cenário. Como mulher preta, vinda de uma classe popular, tenho sentido na pele o que chamam de ‘casos isolados’, mas que, lamentavelmente, é a nossa realidade do dia a dia. No entanto, ainda não tinha me visto na circunstância de ser agredida por seis policiais ao mesmo tempo, que, além de proferirem palavras ofensivas, submeteram-me à força física. O que, de fato, me alenta, foi o apoio e o carinho que recebi de meus colegas de profissão, verdadeiros companheiros na luta pelo respeito e contra o racismo estrutural. Estou ainda com dores pelo corpo, mas com o coração aquecido pela solidariedade”, disse emocionada.

O Dr. André Luiz Pipino, coordenador de Prerrogativas da 6ª Região da OAB São Paulo, explicou que a partir da denúncia formal por abuso de autoridade, o caso será acompanhado de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Temos todo o interesse que esse caso se desenrole, dentro da legalidade, para que os policiais possam ser denunciados. É importante ressaltar que as prerrogativas são inegociáveis, que a OAB tem mostrado união nos casos em que qualquer advogado é desrespeitado no exercício de sua profissão, principalmente quando se chega ao absurdo de uma agressão física contra uma mulher, praticada por homens, pois não havia nenhuma policial feminina no local. É um caso triste e lamentável, mas que não ficará sem resposta à sociedade”, completou.