Reuniões da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê da Bacia do Baixo Pardo/Grande discute temas referentes a planejamentos para os próximos anos

6 de dezembro de 2023

Comitê é formado por 13 municípios.

A Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande (CBH-BPG) realizou recentemente reuniões no UNIFEB para discussão de temas referentes ao planejamento para os próximos anos.

No último dia 23 de novembro, os membros da Câmara Técnica discutiram as principais metas e ações necessárias para o Plano de Ação e Programa de Investimento (PAPI) Quadrienal (2024-2027).

Segundo a coordenadora da Câmara Técnica, Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, foram destacadas as metas entre Planos e Projetos, Esgotamento Sanitário, Proteção dos Corpos D’Água e recomposição da vegetação ciliar, Controle de Perdas dos Recursos Hídricos, Drenagem e, por fim, Educação Ambiental e Comunicação Social.

“Com relação ao planejamento financeiro, realizamos um levantamento das ações necessárias de cada município ou entidade de nossa bacia, que apresentaram uma média de custo para a realização das mesmas, podendo assim ter uma previsão de investimento para os quatro anos, de acordo com as ações e metas previstas”, explica Angela.

As diretrizes, procedimentos, critérios e regras necessárias para análise, classificação e hierarquização dos empreendimentos aptos a obterem recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) foi o tema da reunião do dia 28 de novembro.

“Destacamos o valor mínimo necessário para solicitar recursos da FEHIDRO neste Comitê, que é de R$ 160 mil, e um teto de R$ 1 milhão por empreendimento, limitando à um empreendimento por Programa de Duração Continuada (PDC), por tomador, e sem limite de teto apenas na Compensação Financeira”, enfatiza Cláudio Daher, Secretário Executivo.

Cláudio completa dizendo que “havendo mais alterações nos critérios, o Tomador interessado em obter recursos de investimento para 2024 deve acompanhar todo o processo na Deliberação de Critérios após ser publicada no Diário Oficial do Estado”.

O CBH-BPG é formado pelos municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Guaíra, Guaraci, Icém, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro.