A administração da Prefeitura da Estância Turística de Barretos convidou toda a equipe de enfermagem dos serviços municipais para compartilhar com os profissionais as atualizações sobre o novo piso salarial da enfermagem, na segunda-feira, dia 2, a partir das orientações mais recentes recebidas do Ministério da Saúde.

A prefeita Paula Lemos lembrou que nos últimos aumentos de salário que a gestão proporcionou os profissionais avançaram no padrão de recebimentos. “Tenho compromisso com vocês, com toda a enfermagem. No começo do ano, me comprometi com vocês e honrei, valorizamos a classe da enfermagem”, ressaltou. “Neste caso do complemento do piso salarial, até por uma questão de legalidade, a gente está cumprindo o que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou e, com muita transparência, vamos fazer o repasse para quem está nominalmente descrito para receber. O município está sendo apenas intermediário do valor que o Ministério da Saúde está enviando”, ressaltou. O Ministério encaminhou na segunda-feira, dia 2 de outubro, o valor que estava faltando, juntamente com o complemento referente a setembro.

Uma vez recebido esse segundo repasse e as devidas orientações do Ministério da Saúde, a prefeita determinou que fossem feitos os trâmites o mais rápido possível para encaminhar os recursos às entidades até o fim desta semana.

Portanto, as entidades recebem nesta quinta-feira, dia 5, os valores referentes ao primeiro repasse. Enquanto isso, já está em tramitação no Executivo o projeto que segue para ser aprovado na Câmara na próxima segunda-feira, dia 9, pois os recursos do segundo repasse, que foram recebidos pela Prefeitura nesta semana (dia 2), só podem ser encaminhados às entidades e aos servidores após a aprovação pela Câmara.

Uma vez aprovado o projeto pela Câmara na próxima segunda-feira, já na quarta-feira, dia 11, serão encaminhados para as entidades os valores recebidos em 2 de outubro, que incluem a correção feita pelo Ministério referente ao período de maio a agosto e o valor referente a setembro. Para os 41 funcionários da Secretaria Municipal de Saúde contemplados, o pagamento em retroativo, desde maio, está previsto em folha suplementar na quarta-feira, dia 11.

*Decisão do STF e metodologia do Ministério*

A chefe do Executivo ressaltou que, à frente de uma gestão que preza pela transparência, fez questão de marcar a reunião com os servidores no mesmo dia em que chegou o repasse corrigido e as novas orientações do Ministério da Saúde. Na reunião, os técnicos também esclareceram sobre a forma determinada pelo STF; evitando assim que as pessoas sejam iludidas por fake news. “Ao fazer o repasse, o Governo Federal obedeceu a decisão do STF, que está relacionada à carga horária”, reforçou Paula.

O responsável técnico pelo Departamento de Rh da Secretaria Municipal de Saúde, Jonas Luciano, lembrou que o STF considerou que o piso da enfermagem, que é específico para cada cargo (enfermeiro, técnico e auxiliar), deve ser pago referente a 44 horas semanais. A partir disso, é feito o cálculo para identificar proporcionalmente qual é o valor mínimo que cada profissional pode receber, considerando a carga horária mensal realizada.

O servidor explicou que em maio deste ano o Governo Federal teve a abertura de crédito para poder custear os repasses e que no mês de agosto o Ministério abriu a plataforma InvestSus, por meio da qual os municípios informaram os dados salariais dos servidores. “A partir disso, o Ministério faria a análise e pagaria a diferença entre o que já era pago aos servidores pelos estados e municípios e o novo piso estabelecido”, observou Jonas.

O técnico informou que a metodologia utilizada inicialmente pelo Ministério gerou questionamento de entidades e, a partir da movimentação dessas, o Governo Federal fez uma revisão da forma de cálculo. “Passaram a levar em consideração agora somente o salário com que se inicia no cargo, sem os acúmulos”, ressaltou. Estando mantida a determinação do STF de vinculação à carga horária.

*Município com papel de intermediário*

Jonas explicou detalhadamente que a administração municipal é intermediária nesse processo e o Governo Federal deposita para a Prefeitura o valor que tem que ser repassado para servidores municipais, profissionais da Santa Casa e de entidades que possuem convênio com a Prefeitura, descrevendo nominalmente a quem deve ser repassado cada valor.

Ele mostrou que em 2 de outubro foi feito o segundo repasse ao município, este foi de R$ 1.390.401,60. “Destes, R$ 874.007,08 são complemento das parcelas referentes ao período de maio a agosto que foram contabilizadas erradas, devido a metodologia do Ministério que estava incorreta, e R$ 516.394,52 são referentes à parcela de setembro, para serem pagos aos profissionais da Santa Casa, entidades conveniadas com a Prefeitura e servidores municipais nominalmente descritos na planilha”, informou.

A administração ressalta que o valor desse segundo repasse (R$ 1.390.401,60) já consta no projeto que será votado pela Câmara na próxima segunda-feira, dia 9. Enquanto, do primeiro repasse (R$ 1.191.571,00) já estão sendo extraídos os valores a serem repassados para as entidades nesta quinta-feira, dia 5, e os a serem pagos para os 41 servidores municipais que fazem jus ao complemento, em folha suplementar no dia 11.

Levando-se em conta a carga horária especificada pelo STF e, ao mesmo tempo, o salário inicial abaixo do piso, a maior parte dos profissionais contemplados em Barretos são funcionários da Santa Casa. No total, entre os diferentes serviços de saúde, o valor é destinado a contemplar 673 profissionais de enfermagem. “Além disso, no primeiro depósito feito pelo Ministério da Saúde, o valor pareceu mais volumoso, mas é importante se atentar que foi um depósito com valores em retroativo, referente ao período de maio a agosto”, ressaltou Jonas.

O técnico esclareceu que, conforme a nova metodologia adotada pelo Ministério, apenas R$ 11.810,41 mensais são para os servidores da Prefeitura. “Em nossa cidade, a maior parte dos enfermeiros, técnicos e auxiliares do serviço público municipal já recebem acima do piso. Somente 41 servidores terão direito ao complemento”, ressaltou. Ou seja, apenas 25% dos 164 profissionais de enfermagem vinculados à prefeitura.

O Procurador Geral do Município, dr. Rafael dos Anjos, enfatizou que foi o STF quem determinou sobre a carga horária para o piso. “Com relação a decisão judicial, cabe a gente apenas cumprir. O relator especificou sobre a questão proporcional da carga horária. A gente está cumprindo”, afirmou. Dos Anjos lembrou que, também por determinação do STF, o Governo Federal está enviando o recurso para esse pagamento. “Esse repasse é feito pelo Governo Federal mensalmente. A centralização do recurso ocorre no município, com a especificação de repasse para as entidades”, pontuou.

A prefeita Paula e a secretária interina da Saúde, Graça Lemos, que também acompanhou a reunião, reforçaram que a administração segue disponível para ouvir os servidores e buscar o melhor para cada um.