Prefeita ressalta a importância do Código de Defesa do Consumidor que completa 33 anos
PROCON Barretos oferecerá exemplares do CDC para consumidores que comparecerem ao órgão na segunda-feira (11)
Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos na próxima segunda-feira e o PROCON Barretos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura, realizará a distribuição de exemplares do CDC para os consumidores.
A prefeita Paula Lemos destacou a importância de se celebrar a data. “O Código de Defesa do Consumidor nasceu para estabelecer as normas de proteção e defesa do consumidor, fazendo da defesa do consumidor um direito e garantia fundamental do cidadão, como prevê nossa Constituição. Por isso devemos lembrar-nos de sua importância e da relevância das ações dos PROCON em nossa cidade”, contou.
O coordenador do PROCON Barretos, Delaías Santos, agradeceu o apoio que a prefeitura tem dado à estrutura do órgão, como a inauguração da Escola do Consumidor e capacitações. “Esse trabalho que vem sendo realizado hoje pelo PROCON só é possível devido a todo o apoio que a nossa Prefeita Paula Lemos tem dado ao PROCON”, comentou.
O PROCON Barretos está localizado na Avenida 23, nº. 720, entre as Ruas 18 e 20, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações pelo (17) 3612-2810.