Informações foram solicitadas às operadoras de telefonia móvel.

A CPI  – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais esteve reunida na tarde de terça-feira (08/ago), na Câmara, para analisar documentos e definir a sequência dos trabalhos de investigação.

Os vereadores Prof. Adilson (PL) [Presidente], Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) [Relator] e Carlão do Basquete(PSD) [Membro] haviam solicitado às operadoras de telefonia móvel e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informações sobre os titulares dos números de celulares que propagaram os áudios e as mensagens contra a honra dos parlamentares.

Em ofício, a operadora Claro indicou aos vereadores o setor da empresa responsável para obter os dados. A empresa Tim pediu aos vereadores dados complementares sobre as linhas telefônicas. Já a Anatel explicou que “os dados cadastrais e operacionais relacionados a aspectos contratuais de serviços de telecomunicações(telefonia fixa, telefonia e internet móvel, banda larga fixa e TV por assinatura), como nome, endereço, código de acesso (número de telefone), informações sobre utilização, etc., são geridos e administrados exclusivamente pelas prestadoras.”

Diante das orientações, a Comissão decidiu reenviar os ofícios com 08 (oito) números de telefones que propagaram mensagens em grupos de WhatsApp, a fim de que informem durante o período de janeiro de 2022 a julho de 2023, quais são os nomes completos e endereços dos titulares das linhas.  Foi estabelecido um prazo de 10(dez) dias  úteis  para que as operadores enviem os dados cadastrais à CPI.

Durante a reunião, a Comissão também  decidiu incluir no processo da investigação vários  “prints” (fotos recortadas digitalmente) das mensagens encaminhadas nos grupos do whatsApp. 

Por fim, os vereadores  votaram por enviar outro Ofício à Prefeitura Municipal solicitando o envio de cópias integrais dos processos nos quais constam a solicitação de munícipes ou empresas de aumento do perímetro urbano, efetivadas no Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que faz alterações no Plano Diretor da cidade. Foi estabelecido ao Executivo o prazo de 10) dez dias úteis para a resposta.

A próxima reunião da CPI só será agendada após o recebimento desses documentos.

DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS

Além da análise de documentos, a CPI tem realizado Oitivas (depoimentos de testemunhas) para apurar  as notícias falsas. No dia 14/jun, os vereadores ouviram o representante da empresa LASA, Meimberg e Souza Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE LTDA, José Carlos Gazeta da Costa Júnior.  Em 16/jun foi a vez do empresário Carlos Meimberg Neto . E em 21/jun foram ouvidos o empresário Rogério Cunha; a diretora responsável pela aprovação de projetos da empresa Emais Urbanismo Barretos 191 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Tatiani Abelama;  e o representante da empresa Morus Glebas Imobiliária e Participações LTDA, Mamedi Mussi Neto.

A empresa SRR Incorporadora SPE foi dispensada das oitivas.

SOBRE A CPI DAS MENSAGENS DE WHATS APP

A  CPI  – Comissão Parlamentar de Inquérito  para investigar mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais (de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara)    foi instaurada no dia 02 de maio de 2023.

O Requerimento nº 854/2023, que dá origem à abertura da investigação,  foi assinado por 6(seis) vereadores: Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Fabrício Lemos (UNIÃO), Gabriel Uchida (UNIÃO), Paulo Correa (PL) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas. 

De acordo com o documento,  “graves fatos disseminados via Whatsapp por um número não identificável, assim também em diversos grupos do mesmo aplicativo de comunicação, inclusive por mensagens dé áudios e textos, de que um suposto empresário conhecido como Rogério Cunha, estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2023“

O texto do Requerimento cita ainda que “estes fatos,  se verídicos ou inverídicos, podem configurar crimes contra a honra dos vereadores mencionados nas falsas veiculações”, tentando “denegrir a imagem do Legislativo barretense com as chamadas fake news (notícias falsas)”

No dia 04 de maio de 2023, o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira – Lupa (PRTB) assinou a Portaria nº 5930/2023  indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a “proporcionalidade partidária”. São eles: Prof. Adilson (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).

Após a primeira reunião, ficou definido que Prof. Adilson (PL) seria o Presidente, Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) o Relator e Carlão do Basquete(PSD) o Membro. 

De acordo com o  Art. 63 do Regimento Interno da Casa, a CPI pode convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) e solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, caso necessário.  

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário,  poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.

Os fatos que motivaram a abertura da CPI das mensagens de Whats App contra a honra de vereadores também estão sendo investigados em paralelo pelo Ministério Público.

Fonte – Câmara de Barretos.