A Câmara Municipal de Colômbia SP, manifesta veementemente seu repúdio aos lamentáveis acontecimentos ocorridos envolvendo o vereador Marcos Antônio Gonçalves (PSD), que foi ameaçado no Almoxarifado Municipal por um funcionário do setor, com o claro intuito de cercear o exercício legítimo das atribuições do parlamentar no cumprimento de seu dever de representar e defender os interesses da população.

É com indignação e preocupação que recebemos a notícia de que o vereador, no exercício de suas funções, ao fotografar o caminhão utilizado pela cooperativa de reciclagem do município, foi alvo de intimidação e ameaças por parte do chefe do almoxarifado. Tais atitudes são inaceitáveis e atentam contra os princípios democráticos e a liberdade de atuação dos representantes eleitos pelo povo.

Cabe ressaltar que os vereadores têm o legítimo direito de fiscalizar equipamentos públicos, como está expresso no Art. 35 e Art. 37 da Lei Orgânica do município. A fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, bem como a fiscalização dos atos do Poder Executivo, fazem parte das atribuições parlamentares, e é um dever inalienável dos vereadores zelar pelo correto funcionamento da administração pública em prol da comunidade.

Reiteramos que os vereadores são invioláveis no exercício de suas funções no âmbito do município, assegurado pela legislação. A tentativa de coagir ou impedir o trabalho dos vereadores é uma afronta à democracia e ao Estado de Direito.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Colômbia enfatiza sua postura de não ser omissa perante qualquer tentativa de cerceamento das atividades do Poder Legislativo. O respeito às prerrogativas dos vereadores e a garantia de que possam desempenhar suas funções de forma plena são fundamentais para o bom funcionamento das instituições democráticas.

Esperamos que as devidas providências sejam tomadas para apurar os fatos e punir os responsáveis pelas ameaças e agressões ao vereador Marcos Antônio Gonçalves.

Colocamo-nos ao lado do vereador Marcos Antônio Gonçalves e reiteramos nosso compromisso com a defesa da democracia, da transparência, e do pleno exercício do mandato parlamentar em benefício da população de Colômbia.