Tema foi proposto pelos vereadores Raphael Silvério (PSDB), Carlão do Basquete (PSD) e Pro. Adilson (PL).

A Câmara de Barretos realizou na noite de terça-feira (27/jun), a Audiência Pública (aberta à participação dos cidadãos) para debater questões ligadas ao IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos.

O vereador Prof. Raphael Silvério (PSDB), por meio do  Requerimento nº 929/2021, propôs debate sobre as alterações na Lei Municipal nº 3.705 (mediante a Lei Municipal nº 5996/2020); os reflexos impactados aos servidores da ativa no aumento da contribuição previdenciária e na data da aposentadoria, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o equilíbrio financeiro do IPMB.

Já os vereadores Carlão do Basquete (PSD) e Prof. Adilson (PL) , por meio do  Requerimento nº 96/2023, sugeriram a revisão das alíquotas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do IPMB.

Nos Requerimentos, os vereadores explicaram “que no final de 2020, o Executivo Municipal, mediante a Lei Municipal n.º 5996, de 22 de dezembro 2020, procedeu a profundas alterações na Lei Municipal n.º 3705, de 08 de novembro de 2004, que causaram impactos aos servidores da ativa no aumento da contribuição previdenciária e o aumento na data de aposentadoria”.  

Os vereadores lembraram também que “a aplicação da alíquota fixa de 14% para esses beneficiários é injusta e severa, uma vez que tanto quem recebe um centavo a mais do que R$ 3.000,00 quanto quem recebe R$ 7.000,00 sofre o mesmo percentual”.

Os debatedores da Audiência (que utilizam de tempos iguais para debater o tema)  foram o Diretor-Presidente do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos, Lincoln Del Bianco de Menezes; e o Presidente do SSPMB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos, Jailton Rodrigues.

Também participaram dos debates: o Diretor de Administração e Finanças do IPMB,  Frederico Alves de Paula; o Advogado Previdencialista, Mateus Bonateli; a Supervidora de Ensino, Silvia Aparecida de Almeida; os servidores Elaine Gomes e Julio Cesar; os aposentados Marco Antonio Rocha Silva,  Fernanda e Valmir; e o Presidente da APPP – Associação de Participação Popular na Política, Celso Branício.

O Diretor Presidente do IPMB também esclareceu várias dúvidas sobre as alterações nas Leis do IPMB, como adesão à Previdência Complementar e as novas regras de aposentadoria. 

A Audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube. A transmissão pelas redes sociais registrou recorde de público, com média de 200 telespectadores simultâneos durante toda a reunião. As plataformas apresentaram instabilidades e o vídeo será republicado na íntegra até a tarde desta quarta-feira (28/jun). 

A Audiência foi conduzida pelos vereadores Prof. Adilson (PL) e Prof. Raphael Silvério (PSDB). O vereador Carlão do Basquete (PSD), que é autor do Requerimento que originou a Audiência Pública, não pode participar dos debates por motivos de saúde. O vereador enviou comunicado justificando a ausência. 

Como resultado da Audiência Pública, após ouvir os questionamentos do público presente, os vereadores Prof. Adilson e Raphael Silvério anunciaram os seguintes encaminhamentos: buscar meios para garantir a volta da integralidade e da paridade da aposentadoria; alterar a legislação para garantir um representante da Educação nos conselhos Administrativo e Fiscal do IPMB;  medidas para atingir o teto do INSS em relação às alíquotas dos decontos dos aposentados; e agendar reunião com o Secretário de Finanças para enteder as datas e horários dos pagamentos das aposentadorias e pensões.