Em Audiência Pública realizada na Câmara nesta quarta-feira (31), o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de janeiro a abril de 2023.

Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma ‘prestação de contas’ de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.

Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Assistência, Água, Folha de Pagamento, Precatórios e outras, bem como informações do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos e Câmara Municipal.

A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara,  Carlão do Basquete (PSD). Ele informou que vai alertar e questionar o SAAEB sobre os gastos estarem maiores que as arrecadações. Disse também que vai perguntar à Secretaria de Educação sobre a queda dos repasses do Fundeb no primeiro quadrimestre.

Os cidadãos Celso Branício (APPP – Associação de Participação Popular na Política) e Paulo Reis (aposentado) compareceram à Câmara para fazer questionamentos.

Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.

A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3,  Facebook, Youtube e site.

 ENTENDA 

A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.

A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Membro].