Polícias de SP destacam ações de combate à intolerância por orientação sexual e identidade de gênero
No dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia as polícias do Estado de SP apresentam preparo para o enfrentamento desses crimes.
O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia é comemorado nesta quarta-feira (17). A data, criada em 2004, visa conscientizar a população sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais, transgêneros e todos aqueles que integram a comunidade LGBTQIAP+. Neste sentido, para dar suporte às vítimas de algum tipo deste delito, a Secretaria da Segurança Pública destaca duas delegacias especializadas, a Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi) e a Delegacia da Diversidade Online (DDD).
A Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância, criada em 2006, com a finalidade de reprimir e analisar infrações penais resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero e por convicção política ou ideológica, que sejam de autoria desconhecida e praticada na circunscrição da Capital de SP.
Já em 2021, para auxiliar na eficiência das investigações dos casos nesta modalidade criminosa, foi inaugurada Delegacia da Diversidade Online, junto à Delegacia Eletrônica do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL). Por meio dela, a própria vítima registra a ocorrência em um canal específico. No mesmo ano, foram inseridos os seguintes campos no RDO: identidade de gênero e orientação sexual.
“É mecanismo extremamente benéfico para a sociedade, uma vez que permite o registro e comunicação destes delitos de forma mais acessível, considerando que é possível o registro em qualquer localidade com acesso à internet”, citou Daniela Branco, Delegada Titular da Decradi sobre a facilidade e agilidade da Delegacia de Diversidade Online.
Daniela ainda lembrou da importância da ferramenta no período de pandemia. “Muitas pessoas ficaram segregadas e isoladas em suas residências, inclusive impedidas de informar à Polícia estas infrações penais relacionadas à discriminação. É de um instrumento atual e tecnológico a serviço da sociedade no combate à intolerância”, completou.
A delegada também elaborou propostas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil), para o II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e à Transfobia e Promoção da Cidadania LGBT, destacando a elaboração de cartilha voltada aos policiais civis contendo esclarecimentos acerca de tratamento e termos relacionados ao público LGBTI+; manutenção e fomento de matérias específicas que envolvem esta população no conteúdo programático da disciplina de direitos humanos ministrada na Academia da Polícia Civil; criação de um núcleo de apoio e orientação às vítimas na Decradi formado por equipe multidisciplinar e a criação de diretrizes para a revista e destinação em cela apropriada da pessoa trans e travestis no âmbito da Polícia Civil.
O setor de investigação da Decradi ainda realiza o monitoramento de eventos rotineiros como a Caminhada da Paz (trans), Visibilidade Lésbica, Feira Cultural LGBT, Caminhada de Lésbicas e Bissexuais, Parada do Orgulho LGBTQIAP+, Consciência Negra, entre outros.
Polícia Militar
Os trabalhos de proteção à população LGBTQIAP+ também acontecem na Polícia Militar. Por meio da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH), se faz presente em diversos conselhos e comissões temáticas que focam no avanço de políticas públicas voltadas aos grupos vulneráveis. Dentre eles, destaca-se o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, voltado para a promoção da cidadania e dos direitos da população LGBTQIAP+ no estado de São Paulo.
A PM também opera em ações preparatórias para a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, com o objetivo de melhor atender às necessidades e expectativas de segurança e dignidade dos participantes do evento.
Desde 2021, a PMESP desenvolve a Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica e Familiar, iniciativa que envolve uma série de ações destinadas a preparar policiais militares para o atendimento e o acolhimento de vítimas diretas e indiretas da violência doméstica, independente do gênero ou orientação sexual, e também a crianças e adolescentes, nesse contexto.
No rol de matérias dos cursos realizados pela PM, está o estudo das temáticas de igualdade racial, diversidade de gênero, direito de manifestações e outros assuntos relacionados com a defesa de direitos individuais e coletivos, buscando preservar a dignidade humana e o respeito sem distinção aos direitos fundamentais.
Atualmente, todos os cursos de formação na PM possuem em seus currículos a matéria de Direitos Humanos e ações afirmativas. Conta também com treinamentos continuados a todo o efetivo. Na temática LGBTQIAP+, foi elaborada em outubro de 2014 e desde então ministrada aos policiais, as instruções continuadas do Comando com o seguinte tema: “Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis e o Princípio da Não Violência nas Manifestações e Eventos Públicos”.
