Eleito nesta quarta, 26, o parlamentar sinalizou que vai intensificar a fiscalização sobre as concessionárias que administram as rodovias paulistas; Milton Leite Filho continua na vice-presidência

A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) terá os deputados estaduais Ricardo Madalena (PL) e Milton Leite Filho (União Brasil), respectivamente, como presidente e vice para o primeiro biênio desta 20ª Legislatura da Alesp. A dupla foi eleita nesta terça (26), com o voto de oito dos 13 membros do colegiado (houve cinco ausências). Madalena também exerceu a presidência da CTC nos biênios anteriores (2019/23), tendo o mesmo Leite Filho na vice-presidência.

O presidente sinalizou temas que nortearão as reuniões iniciais do órgão técnico, como as concessões dos transportes rodoviário e ferroviário no Estado e o desempenho de entidades públicas, como a Agência de Transporte do Estado (Artesp) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Pelo lado de comunicações, as pautas inaugurais da Comissão vão girar em torno dos serviços de telemarketing, telefonia e plataformas digitais.

“A Comissão atua fortemente na fiscalização. Isso foi fundamental nos anos anteriores, principalmente sobre as concessões, que, às vezes, deixam a desejar no nosso Estado”, destacou.

Em meio às felicitações dirigidas aos eleitos, membros do colegiado endossaram as críticas às concessionárias que administram rodovias paulistas. Atualmente, 20 lotes estão sob gestão da iniciativa privada no Estado. Ênio Tatto (PT), Atila Jacomussi (Solidariedade), Valdomiro Lopes (PSB) e Paulo Mansur (PL) reclamaram do alto custo dos pedágios e da cobrança indevida em alguns trechos, bem como da falta de manutenção em rodovias. Tatto ainda salientou que o DER precisa apresentar informações sobre as condições das estradas rurais paulistas.

Ainda no âmbito das concessões, o deputado Oseias de Madureira (PSD) chamou a atenção para o funcionamento dos aeroportos regionais espalhados pelo território paulista. Nesse momento, Ricardo Madalena acrescentou que a CTC vai cobrar a prestação de contas por parte dos beneficiários de uma proposta aprovada pela Alesp que concedeu desconto de ICMS visando ampliar o acesso ao transporte aeroviário no Estado.

O vice-presidente Milton Leite Filho afirmou que os requerimentos de informação protocolados na legislatura passada e que ficaram sem respostas serão reencaminhados pela Comissão, especialmente aqueles direcionados à Artesp, órgão regulador das rodovias sob regime de concessão pública em São Paulo.

Comissão

A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) é formada por 13 membros efetivos. Regimentalmente, o campo de atuação envolve a concessão de serviços públicos, especialmente os modais de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário, exceto o que for relacionado com a Região Metropolitana de São Paulo, assunto que possui uma comissão específica na Alesp. A Comissão também aprecia matérias ligadas a portos, estradas e rodovias.

Presidente

Ricardo Madalena é engenheiro civil e está no terceiro mandato consecutivo na Alesp. Já presidiu a Comissão de Transportes e Comunicações nos biênios 2019/2021, reeleito para o período de 2022/2023.

Madalena iniciou as atividades políticas em 1989 como Secretário de Obras nos municípios de Ipaussu e Santa Cruz do Rio Pardo. Em 2007, ocupou o posto de superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em São Paulo.