Eleitos vão trabalhar nos próximos quatro anos e salário é próximo de R$ 5 mil

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos informa que interessados em participar do Processo de Seleção e Eleição dos Membros do Conselho Tutelar da cidade para a gestão 2024/2028 têm até a última sexta-feira deste mês, dia 28, para se inscrever. A atuação do Conselho tem como finalidade a defesa do melhor interesse da criança e do adolescente.
Conforme disposto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barretos, em consonância com a legislação, na eleição 2023 devem ser escolhidos cinco membros para o Conselho Tutelar. O mandato dos eleitos será de quatro anos a partir de 10 de janeiro de 2024.

Onde se inscrever e etapas
O Processo de Escolha que visa compor a próxima gestão do Conselho Tutelar no município tem seis etapas. A primeira é a da inscrição e entrega de documentos. Nesta etapa, os interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos, onde se localiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, em dia útil das 8h00 às 11h30 ou das 14h00 às 16h30, com os documentos necessários e realizarem a inscrição.
Nas etapas seguintes, serão feitos a análise dos documentos requeridos e exame de conhecimentos gerais e específicos. Depois, o Processo Eleitoral dos Candidatos para estabelecer a formação inicial da nova gestão, que será então diplomada e empossada. O edital completo para a eleição pode ser conferido na edição da Folha de Barretos de 28 de março de 2023.

Requisitos
São requisitos para se candidatar ao Conselho Tutelar: ter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir e ser eleitor no município de Barretos há mais de dois anos; estar em gozo de seus direitos políticos; ter comprovada experiência profissional de, no mínimo, doze meses em atividade na área da criança e do adolescente; ter segundo grau (ensino médio ou equivalente) completo; não ter sido punido com a perda do mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos dez anos; ser aprovado em prova de conhecimentos gerais e específicos. Cada interessado deve realizar, presencialmente, sua própria inscrição; também será aceita inscrição por procuração com firma reconhecida e apresentação de documento de identidade do procurador.

Documentos necessários
Para atender às etapas de inscrição e de análise da documentação exigida, o candidato deverá apresentar, devidamente preenchido e assinado, requerimento de Inscrição no Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar nos termos do modelo do Anexo I e disponível para retirada na Casa dos Conselhos, e os seguintes documentos (originais e cópia ou cópia autenticada): cédula de identidade ou documento equivalente com foto, Certidões Negativa Civil e Criminal no âmbito da Justiça Estadual local, com justificativa para eventuais apontamentos positivos; declaração de idoneidade moral firmada de próprio punho ou emitida por autoridade pública (Lei Federal 7115 de 28/08/83); Certidão de Quitação Eleitoral, comprovando estar em gozo dos direitos políticos e ser eleitor no município há mais de 2 anos e comprovante de residência em nome do candidato, demonstrando residir no município há mais de 2 anos;
Com relação à escolaridade e experiência profissional, deve apresentar na inscrição: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente; Curriculum Vitae, contendo as especificações indicadas no edital; proposta individual de trabalho embasada nos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; documentos que comprovem experiência de no mínimo 12 meses de trabalho consecutivo na área da criança e do adolescente nos últimos três anos, seguindo especificações do edital.
Encerrado o prazo das inscrições, a Comissão Eleitoral publicará uma lista com as candidaturas recebidas, abrindo o prazo de cinco dias para que, qualquer cidadão, apresente por escrito impugnação de candidaturas, devidamente fundamentada, e acompanhada dos elementos probatórios. Sobre as quais, os candidatos poderão apresentar defesa à Comissão Eleitoral.

Etapas seguintes e remuneração
Os candidatos que tiverem a inscrição confirmada devem realizar prova, como previsto no edital. A partir desta, serão definidos os candidatos que disputarão a eleição em 1º de outubro deste ano, domingo. O edital prevê para os conselheiros tutelares eleitos a remuneração de R$ R$ 4.997,49 mensais.

Serviço
Assunto: Inscrições de candidatos à eleição do Conselho Tutelar – 2023
Local: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barretos
Endereço: Rua 26, nº. 929 (na Casa dos Conselhos)
Horário: das 8h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30
Período: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, até 28 de abril de 2023
Link para edição da Folha de Barretos em que está publicado o edital completo: https://files.barretos.sp.gov.br/pdf/newspaper/642425abcd8a9.pdf