Transferência foi realizada na tarde de quarta-feira (12/abr). Dinheiro poderá ser utilizado para melhorias em diversas áreas da cidade.

A Câmara de Barretos devolveu R$ 550 mil à Prefeitura na manhã desta quarta-feira (12/abr). O valor é referente às economias dos duodécimos feitas pela Mesa Diretora  do Legislativo de janeiro a março de 2023.

O dinheiro foi enviado por transferência bancária e poderá ser utilizado pela Prefeitura para a realização de melhorias em diversas áreas da cidade.

De acordo com Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano. Porém, o Presidente da Câmara, vereador Luís Paulo Vieira – Lupa (PRTB) anunciou que a partir de agora vai fazer as devoluções à Prefeitura de forma bimestral. 

No final de 2022, os vereadores aprovaram a redução no valor do Orçamento da Câmara para 2023.

De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal , o Orçamento da Câmara poderia ser de R$ 21,2 milhões. Porém, após uma diminuição dos gastos e digitalização de processos legislativos, a Mesa Diretora (2021-2022) – com apoio dos vereadores – fixou o Orçamento da Câmara em R$ 16,7 milhões, gerando uma economia imediata de R$ 4,5 milhões ao Município.