Posto de Combustível obtém anulação de processo administrativo
Em decisão no último dia 21, o juiz de direito Dr. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, julgou procedente a Ação de Anulação de Ato Administrativo, proposto pela empresa Leoncio & Filhos LTDA. Desta forma, foi anulado o Processo Administrativo instaurado pela DRT de Ribeirão Preto e condenando a unidade a fazer o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil.
Na ação, a empresa contestava os laudos da amostra de gasolina que apontou desconformidade no teor AEAC na gasolina comum, em fiscalização realizada no dia 19 de novembro de 2019 pela DRT de Ribeirão Preto, durante a operação “Olho na Bomba”, sendo aberto posteriormente um processo administrativo para cassar a inscrição estadual da empresa.
O empresário Ivan Leoncio afirmou que a Justiça deu parecer favorável a nossa empresa, por ter sido constatado que ocorreu evaporação devido ao tempo em que ocorreu a análise. “O produto é volátil e evapora. A justiça deu parecer favorável para nós e agora seguimos trabalhando como sempre, garantindo a qualidade de nossos produtos com preços acessíveis aos nossos clientes”, afirmou Ivan.
