Desde fevereiro de 2022 o vereador Ricardo Rocha “Bodinho” (PP) vem solicitando da Administração Municipal os comprovantes de melhoramento e expansão da rede de iluminação pública realizados com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data, especificando os locais, bem como os que serão realizados até o final do semestre do ano corrente.

Em resposta ao requerimento 214/2022 deste vereador, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos informou que, “estamos solicitando melhorias em diversos pontos da cidade, conforme demandas”, porém não enviou os comprovantes solicitados nem as melhorias realizadas e as que serão feitas com o valor arrecadado da CIP.

Através do requerimento nº 252/2022, Bodinho cobrou o Executivo sobre o requerimento anterior que não houve resposta adequada às indagações realizadas pelo vereador. Assim, questionou-os novamente.

Em resposta ao requerimento 252/2022 as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças foram que, o valor arrecadado em 2021 foi de R$ 8.236.161,07 e de janeiro a abril de 2022 foram de R$ 3.234.236,98, porém novamente faltou especificar os locais que fizeram melhorias com o montante arrecadado.

Agora, por meio do requerimento nº 1437/2022, Ricardo Bodinho solicitou à Administração Municipal para discriminar como e onde foram gastos esses valores, bem como quais são os projetos, ações e investimentos que serão implantados no município, para melhorias na iluminação pública através da arrecadação da CIP. E em resposta, a Secretaria Municipal de Finanças informou que, “os valores arrecadados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foram integralmente utilizados para o custeio da Iluminação Pública do município, tendo como fornecedor a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)”.

Mais uma vez, o vereador cobra uma resposta completa do Poder Executivo por meio do requerimento nº 230/2023 querendo saber os foram feitos melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública realizados com recursos da CIP, especificando os locais, bem como os que serão realizados até o final do primeiro semestre de 2023.

“Embora tenha havido um grande aumento de arrecadação, não vemos investimentos e melhorias sendo feitos, tanto é verdade que, são constantes as reclamações pela precariedade da iluminação ou sua ausência pelos munícipes”, disse Ricardo Bodinho.

O vereador ressalta que há vários pontos na cidade onde há a falta de iluminação pública, outros pontos estão bastante prejudicados, deixando vários lugares na escuridão.

“Várias áreas da cidade, principalmente à noite, ficam propícias para o aumento da criminalidade, atrapalhando o trânsito dos cidadãos e colocando em risco a vida dos moradores”, continua.

Bodinho conclui que foi procurado por munícipes solicitando melhorias na iluminação pública em diversos bairros da cidade.

“Diante a precariedade da manutenção da iluminação pública neste Município, requeiro urgência no envio dessas informações para que essas dúvidas sejam esclarecidas e sanadas junto à população, a qual se mostra apreensiva perante a fragilidade do referido serviço”.

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Letícia Souza
Assessora Parlamentar – Vereador Ricardo Rocha “Bodinho”