Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento realiza ação casa a casa com o objetivo de levar informações sobre a necessidade da aceitação de, no mínimo, 80% dos residentes para realização da benfeitoria.

A prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, intensifica até esta quarta-feira, 15 de março, a ação casa a casa que tem como propósito informar aos moradores do Jardim Caiçara sobre a necessidade da doação de até 2 metros de sua propriedade para que haja a viabilidade das obras de pavimentação do bairro.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Henrique Gonçalves Lúcio, a doação é um requisito necessário para que as calçadas a serem construídas atendam a Lei Federal de Acessibilidade (Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000) e a Norma Brasileira ABNT NBR 9050. “Vamos fazer a pavimentação, galerias pluviais, as guias e sarjetas e o SAAE fará intervenções e complementos nas redes de água e esgoto. O que nós estamos pedindo neste Termo de Adesão é que as pessoas doem até 2 metros da área de sua propriedade para que sejam construídas as calçadas, atendendo a Lei Federal de acessibilidade”, explicou.
Por questões legais, a obra só pode ser iniciada com a adesão de pelo menos 80% dos proprietários das cerca de 135 propriedades. “No momento não chegamos ao percentual suficiente para podermos iniciar as obras”, ponderou o secretário. Caso isso não ocorra, o repasse de R$ 2.411.556,73 milhões poderá ser devolvido ao Estado. O valor total do convênio é de R$ 4.486.248,07, com contrapartida de R$ 2.074.691,34 por parte da prefeitura.
“Penso que vamos atingir ou chegar muito próximo a este número, porque é uma oportunidade única para o bairro. Um bairro com 70 anos e que ninguém nunca olhou para lá ou teve coragem de mexer e a nossa prefeita, Paula Lemos, está com a vontade e o recurso para fazer essa obra. Caso não seja possível, a verba que foi destinada pelo Estado será devolvida”, afirmou.
Por tratar-se de um empreendimento antigo, com quase 70 anos, o Jardim Caiçara foi configurado com ruas estreitas de 6 metros, dificultando a implantação de pista de rolamento e as calçadas, conforme exige a atual legislação.

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Redação: Assessoria de Imprensa