Número de telefone utilizado para disseminar informações caluniosas está cadastrado em nome de um morador de Minas Gerais, já identificado.

A Prefeita da Estância Turística de Barretos, Paula Lemos, foi vítima de fake news. Durante os dias de Carnaval, um número com DDD 031, passou a disseminar informações caluniosas, de caráter político, contra a chefe do Executivo. O teor das mensagens, que se espalharam por vários grupos, afirma que a prefeita estaria ‘comprando’ pessoas para defendê-la em redes sociais e que o valor de R$ 200 mil estaria saindo dos cofres públicos.

Ao tomar conhecimento do fato, a prefeita Paula foi orientada a levar o caso à justiça. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e o responsável pelo número de telefone utilizado para disseminar as informações já foi identificado.

Fake News é Crime

No Brasil, o Código Penal prevê três configurações de crimes ligados a boatos e mentiras, os chamados crimes de honra. São eles: calúnia, difamação e injúria.

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, pena: detenção de seis meses a dois anos e multa; difamar, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, pena: detenção de três meses a um ano e multa e injuriar, ofendendo a dignidade ou o decoro, pena: detenção de um a seis meses e multa.