As ações de fiscalização foram realizadas pelo órgão da Secretaria Municipal de Saúde entre quinta-feira, dia 9, e domingo, dia 12

A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, aprendeu aproximadamente 700 quilos de produtos alimentícios vencidos durante ações de fiscalização realizadas entre quinta-feira, dia 9, e domingo, dia 12. Entre os produtos, foram apreendidos linguiça, carne, muçarela, bacon, peito de peru, salames, queijos e massas.

Conforme a Vigilância Sanitária, os relatórios das ações desses dias apontam que 37 estabelecimentos comerciais foram vistoriados, sendo lavradas 14 infrações: oito delas resultaram em auto de infração e seis em notificação. O coordenador da Vigilância Sanitária, Flávio Júlio do Nascimento, observou que as principais infrações foram por produtos vencidos e falta de documentação obrigatória. “Em um único estabelecimento, os fiscais encontraram quase 400 quilos de produtos alimentícios com a validade expirada”, destacou.

Depois de apreendidos, os produtos foram encaminhados para incineração. A Vigilância Sanitária informou que os proprietários, além de serem autuados pela Lei 10.083/98, poderão responder por crime contra Saúde Pública, conforme o artigo 7 da Lei Federal 8.137/1990, que prevê reclusão de dois a cinco anos e multa.

A Vigilância Sanitária orienta os comerciantes a observarem seus produtos, adquirindo e comercializando somente os que estiverem com qualidade comprovada e inspecionada, com rotulagem e com data de validade.

Em ordem 

Também ao longo desse período de quatro dias, a Vigilância Sanitária emitiu licença sanitária para outros 27 estabelecimentos. Conforme o órgão, são comerciantes que solicitaram a vistoria das autoridades e, como foi constatado que está tudo dentro das especificações legais, tiveram autorização para que seus estabelecimentos possam funcionar.