Vereadores passam a ter direito de emenda impositiva
Foto – Vereador Carlão do Basquete, que autor da emenda
A Camara Municipal de Barretos aprovou na sessão ordinária de segunda (6), o Projeto Lei Diretrizes Orçamentária para os anos de 2023/2024 e a PPA – Plano Plurianual – para os próximos anos. Na votação, foram aprovadas algumas emendas de autoria do vereador vereador Carlão do Basquete, que integra a Comissão de Finanças e Orçamento, que alterou a Lei Orgânica permitindo o pagamento das emendas impositivos de até R$489.700,21 que correspende 1,02% do orçamento de 2023. “Após a sanção desta lei, cada vereador terá 25 dias para indicar a destinação deste recurso, para ser votado em outubro. Metade do valor de cada recurso tem que ser destinado a Saúde e restante para outras áreas. Onde o Executivo não exerga, o vereador poderá indicar o recurso”, afirmou Carlão do Basquete.
