Decreto cria tarifa do lixo em Ribeirão Preto
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), instituiu na terça (7) através do decreto n° 277 a criação de uma tarifa sobre a coleta de lixo na cidade. A cobrança será feita por meio da conta de água, mas ainda não há prazo para entrar em vigor. A Prefeitura de Ribeirão, explicou que a criação da taxa, segue a obrigação legal de todos os municípios a partir da lei federal do novo marco de saneamento, publicada em 2020.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial do município, a tarifa inclui também serviços de transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final do lixo. “A tarifa será devida somente por aqueles domicílios ou estabelecimentos para os quais for disponibilizado o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, diz o decreto.
O principal fator utilizado no cálculo é o volume de água consumido por cada imóvel e tem multiplicadores diferentes a depender da categoria do usuário – residencial, usuário de tarifa social ou empresarial. Em nota, a prefeitura informou que a cobrança só será feita após conclusão de uma nova licitação para contratar a empresa responsável pelo recolhimento dos resíduos sólidos.
