Prefeitura cumpre ordem judicial para demolir ranchos em Alberto Moreira
Após uma decisão judicial da 1ª Vara Cível de Barretos no processo nº 0009867-72.2007.8.26.0066, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está executando a demolição de ranchos construídos às margens do Rio Pardo, no distrito de Alberto Moreira.
Essa demolição está sendo feita em cumprimento a uma determinação da Justiça após um processo movido pelo Ministério Público. Esses ranchos foram considerados ilegais pela Justiça porque foram erguidos em uma área de preservação permanente, conforme preconiza a Lei Federal 12.651/12 (Código Florestal) quanto à preservação da vegetação nativa.
