A Reforma Administrativa está pronta para ir ao Plenário, após muitas alterações a PEC 32/2020 em sendo aprovada dará reflexo aos próximos concursos, as principais alterações são: 1) Permissão de Contratos Temporários ao limite de 10 anos; 2) terceirização de pessoal (PPP); 3) Redução Salarial de até 25% de sua remuneração em caso de crise financeira ou pandemias; 4) Demissão de servidor em caso de avaliação de desempenho abaixo do esperado.
Na articulação política, os Sindicatos dos Servidores conseguiram manter a estabilidade do Servidor Público e as promoções, tais como licença prêmio e promoções de carreiras. A possibilidade de novos concursos públicos será pequena, pois a contratação de temporários por até 10 anos e a terceirização do serviço por empresas prejudicará a realização.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos em conjunto com outras entidades está acompanhando a aprovação e se um tema for prejudicial a categoria, demandas judiciais serão promovidas no Supremo Tribunal Federal.
Em relação a Reforma da Previdência aprovada em 2019, informamos que está em andamento no STF uma ação questionando alguns pontos que foram prejudiciais aos servidores e aposentados, estamos aguardando a analise dos Ministros e acreditamos que alguns pontos poderão ainda ser revertidos.

João Roberto dos Santos
Presidente do Sindicato dos Servidores