Vereador dá parecer sobre projeto da taxa do lixo e o montante previsto de arrecadação
Foto – Vereador Rodrigo Malaman
Os vereadores vão analisar na sessão extraordinária de amanhã (22), às 18h, o Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria da prefeita Paula Lemos, que institui a cobrança pelos serviços públicos de limpeza urbana e serviços de manejo de resíduos sólidos, atendendo uma exigência da Lei Federal dos Resíduos Sólidos. O assunto voO vereador Dr. Rodrigo Malaman, explicou que através da criação da taxa de lixo e de varrição, a arrecadação estimada é de R$1,5 milhão mensais com o pagamento de uma taxa de R$33,00 por imóvel e R$18 milhões anual. “O serviço já é realizado em Barretos sem taxa. O Ministério Público cobrou o cumprimento da lei que instituiu o novo marco de saneamento regulatório, porém em um dos artigos, destaca que a cobrança não é obrigatória, sendo necessário a elaboração de um estudo de impacto financeiro, que já está previsto no orçamento municipal”, afirmou Malaman.
