Câmara aprova ampliação dos prazos para construir e reformar calçadas
Em sessão ordinária online da Câmara Municipal, na última segunda (7), os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 11/2021, de autoria do vereador Fabrício Lemos que amplia o prazo para o responsável pelo terreno construir ou reformar a calçada após a notificação da Prefeitura.
Na sessão, recebeu pedido de vistas do vereador Luiz Carlos Anastácio, o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria da prefeita Paula Lemos, que suspende a obrigatoriedade do proprietário de terreno construir ou reformar calçada até o fim do estado de calamidade pública em Barretos.
Também foi aprovado em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 70/2021, que cria o selo Barretos Turismo o Ano Inteiro de autoria do vereador Lupa e o Projeto de Lei nº 81/2021, que institui a Semana de Conscientização e Educação do Uso Racional da Água, de autoria do verador Chafei Amsei Neto. Os dois projetos voltam a pauta na próxima segunda, dia 14.
Na sessão, foram aprovados em primeira discussão, o projeto do vereador Juninho Bandeira, que dá denominação da Areninha da Região dos Lagos de Luiz Eduardo Soprano e de Cláudio Luiz Ubeda, a quadra do bairro Vida Nova, de autoria do verador Ricardo Bodinho.