Câmara aprova alteração de alíquotas da Previdência Municipal
Na sessão ordinária de segunda (24), os vereadores o projeto de lei nº 83/2021, que faz alterações nas Leis da Previdência Municipal, propostas pela prefeita Paula Lemos e recebeu emendas dos vereadores. Com a aprovação, ficam isentos aposentados que ganham até 3 mil e sobe a contribuição patronal de 14% para 18%.
Projetos
Na sessão foram aprovados ainda em primeira e segunda discussão, o projeto 74/2021 do Plano Plurianual de 2022-2025 e o projeto 75/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Na sessão foi aprovado, também o projeto 71/2021, que dá prioridade para pessoas com síndrome de down, autistas e deficiência visual. E de autoria do vereador Fabrício Lemos, foi aprovado o projeto que estabelece a instalação de banheiros adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em feiras livres e eventos.
