Prefeita envia para Câmara projeto que altera alíquotas dos servidores
Foto – Presidente do Instituto, Lincon, a prefeita Paula e o secretário de finanças, Fernando
Após conversas com os servidores municipais ativos e aposentados, a prefeita de Barretos, Paula Lemos, definiu que estará enviando à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar as alíquotas de contribuição previdenciária da categoria. O texto deve ser objeto de discussão dos vereadores na próxima segunda-feira, dia 24.
Com o projeto, terão isenção da alíquota de contribuição a remuneração de até R$ 3 mil, sendo descontada apenas do montante que exceder esse valor. Essa medida irá melhorar a remuneração dos aposentados que recebem menos. Além disso, será proposto um escalonamento diferente na contribuição dos servidores ativos.
Para garantir que o Instituto de Previdência Municipal tenha condições financeiras de arcar com os benefícios dos aposentados, a prefeita vai propor subir a contribuição patronal paga pela Prefeitura para 18%. Hoje, em média, é pago cerca de 14%.
O novo texto também vai propor a integralidade da aposentadoria para quem ingressou no serviço público até 1990 e 100% da média de contribuição para quem entrou até dezembro de 2003. “Foram muitas reuniões para conseguirmos alcançar esse texto, num esforço em conjunto com a prefeita, os secretários e o sindicato da categoria”, comenta o presidente do Instituto de Previdência, Lincon Del Bianco de Menezes,
Já a prefeita Paula Lemos explica que a realidade do instituto é crítica, o que inviabiliza reduções drásticas nas alíquotas de contribuição.