Defensoria denuncia governo de SP a órgão internacional por superlotação e racionamento de água em presídios na pandemia
Relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos aponta que 86% dos presídios vistoriados racionam água e 93% estão superlotados. Detentos relatam ter água disponível por 1 a 2 horas por dia mas governo de SP nega. SAP diz que acusações não procedem e que fornece remédios e produtos de higiene adequados.
A Defensoria Pública denunciou o estado de São Paulo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “dezenas de violações de direitos constatadas em inspeções feitas em unidades prisionais durante a pandemia da Covid-19″. O objetivo é que a comissão, que é órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheça que os direitos dos presos estão sendo desrespeitados no estado e que imponha uma garantia para que isso mude.
Os relatórios, feitos após inspeções surpresa em 21 presídios pelos defensores, aos quais o G1 teve acesso, mostram que 85,71% das unidades prisionais fiscalizadas no estado durante a pandemia racionam água, sendo que, em algumas delas, o uso de água só é liberado por uma a duas horas por dia.
Com base nos relatórios, feitos após vistorias e relatórios feitos em 14 das 21 unidades prisionais inspecionadas entre 22 de junho de 2020 e 3 de março de 2021, a Defensoria Pública pediu ainda à CIDH a realização de uma audiência pública temática, que reuniria especialistas de toda a América Latina para discutir o tema.
O documento ainda será analisado e processado pela Comissão, que deverá avaliar se aceita a denúncia e a proposta de audiência e pedirá explicações ao governo de São Paulo e ao Brasil sobre o caso.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que administra os presídios no estado, negou todas as acusações, afirmando que as denúncias da
Defensoria “são improcedentes”, que não há racionamento de água nas unidades e há a entrega regular de equipamentos de higiene e medicamentos aos detentos. Segundo a pasta, casos de falta de água foram “isolados” e que “não ocorreram conforme o descrito pela Defensoria”.
Segundo o governo de SP, “não há racionamento de água”. “Todas as unidades seguem o que determina a Organização Mundial da Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água – o suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos. A Secretaria reforça o uso consciente para evitar que haja desperdício”, disse a pasta em nota (leia abaixo a íntegra da nota).
De março de 2020 a abril de 2021, os defensores visitaram 21 presídios ou centros de detenção e fizeram 14 relatórios de inspeção. A falta de água é o principal alvo de reclamação dos detentos, segundo a denúncia. Para os defensores, este seria um fator que facilitaria a propagação da Covid-19 atrás das grades.
O estado de São Paulo tem 212 mil presos – população carcerária que representa 1/3 da brasileira. De março de 2020 a abril de 2021, mais de 13,3 mil detentos do sistema tiveram diagnóstico de coronavírus – o que representa quase 7% do total. Foram 41 mortes pela doença no período.
Fonte : G1
