No último sábado, 24 de abril/21, a Prefeitura de Barretos recebeu a decisão liminar do juiz federal substituto, Davi Gomes de Barros Souza, que permitirá ao município receber recursos federais.

Na decisão do magistrado, a Justiça Federal de Barretos apresenta que “os elementos probatórios indicam que a atual gestão buscou adotar medidas para solucionar as pendências que impedem repasses de recursos da União, a exemplo do pagamento de débito com a Fazenda Nacional (ID 48765859); do acordo firmado com os Correios para quitação da dívida do município (ID 48765861); e do envio de e-mail à ANAC, objetivando a quitação dos débitos referentes aos autos de infração impostos pela Agência”. Assim, em live pelas redes sociais, a Prefeita Paula Lemos destacou que a renovação da regularidade junto ao CAUC foi recebida com extrema alegria e satisfação por toda a equipe da gestão, porque coloca o município na condição de receber recursos federais. Foi necessário o investimento de mais de R$ 10 milhões em pagamentos de dívidas antigas quitadas nos últimos quatro meses para que houvesse o êxito na liminar.

Importante destacar outro trecho da decisão no qual o juiz “considera que as pendências registradas no sistema não foram causadas pela atual gestão, que, por seu turno, adotou providências cabíveis para regularizar a situação, considero que não podem subsistir as restrições ao repasse de recursos da União, sob pena de dificultar ou inviabilizar a gestão democraticamente eleita e que não deu causa ao descumprimento das obrigações legais”.

De acordo com a Prefeita, “esta conquista foi fruto de um árduo trabalho em equipe e estes recursos são de fundamental importância para a atual gestão, e, por conseguinte, trarão melhorias às condições de vida da população barretense”, avaliou. “Nosso governo é sério e de credibilidade, pois honramos os compromissos fiscais e colocamos as pessoas em primeiro lugar, com dedicação e trabalho incansável”, conclui a prefeita Paula.