Polícia Ambiental apreende 13 kg de peixes em Terra Roxa
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Durante Operação Dia da Água, a Polícia Ambiental realizou fiscalização de intervenções em área de preservação permanente às margens do rio Pardo, quando avistaram em um rancho um freezer. Em contato com o proprietario, pescador profissional, foi realizada fiscalização do pescado, sendo constatado 21 espécimes de Piapara (12,390 KG) com tamanhos entre 33 e 38 cm, inferiores ao estabelecido nas normas do IBAMA 26/2009, que fixa em 40 cm, além de 0,725 kg de filés de Piapara, contrariando o art. 3°, do IBAMA 26/2009, totalizando 13 kg.
Diante do acima exposto, os policiais apreenderam o pescado e doaram ao asilo de Terra Roxa.
Administrativamente foi elaborado em desfavor do autor o AIA 9680-1 com a penalidade de multa simples no valor de R$ 1.262,30 por incorrer no disposto do Art. 35, parágrafo 1º, inciso III, da Resolução SIMA 05/21 e penalmente o artigo 34 parágrafo unico, inciso I, da lei 9.605/98.
