A prefeita Paula Lemos anunciou e assinou durante live, na tarde desta sexta-feira, 26 de fevereiro/21, no auditório do Paço Municipal “Simão Antônio Marques – Librina”, a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Publica, tendo como executora a Polícia Militar, para implantação da Atividade Delegada com o emprego de policiais militares no município.
O anúncio e assinatura foram feitos com a participação do Tenente Coronel Mauro Alves dos Santos Júnior, comandante do 33º BPMI; o subcomandante, Major D’Aarbo, o coordenador operacional, Major Frugeri; o chefe de serviço de operações, Capitão Webel, oficiais da instituição militar;   o secretário municipal de Ordem Pública, Jorge Coutinho; os vereadores Paulo Correa (presidente da Câmara Municipal), Lupa Vieira, Juninho Bandeira, Rodrigo Malaman, Nestor Leonel e Chafei Amsei Neto
O objetivo do convênio, cuja participação do município de Barretos foi autorizada pela Lei 4.578, de 12 de setembro de 2011, e alterações subsequentes, é a conjugação de esforços em que a atividade delegada terá o emprego de militares do Estado, fardados e munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial e em locais especificados em Plano de Trabalho, mediante delegação compartilhada das atribuições previstas em lei, que se refere à fiscalização do funcionamento do comércio em geral,  ambulantes e inerentes ao sossego público, tudo sempre mantendo relação com as missões constitucionais do Polícia Militar do Estado de São Paulo, quais sejam o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
As atividades realizadas pelo militar por força do objeto do convênio, caracterizam-se como Regime Especial de Trabalho Policial, o que lhe garante todos os direitos pelo exercício de sua função. A jornada de PM empregado na atividade delegada, respeitadas as características e exigências do objeto, para efeito de pagamento de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, será de oito horas de serviço diárias, com limite de até 80 horas dentro do mês considerado.
O pagamento da gratificação por desempenho de Atividade Delegada, conforme a Lei municipal 4.578, de 12 de setembro de 2011, será para o convênio, fixado em uma hora e meia UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), por hora trabalhada, para cada policial empregado, independente do posto ou graduação que ocupe.
O tenente coronel Mauro afirmou que a celebração do convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura é muito importante, pois haverá mais policiais nas ruas. “Teremos um efetivo muito considerável no serviço de policiamento. Isto é mais segurança para as pessoas e a iniciativa da prefeita Paula Lemos que implanta efetivamente a Atividade Delegada é muito louvável”, destacou.
BENEFÍCIOS – O subcomandante do 33º BPMI, Major Frugeri, elencou os benefícios que proporciona para o município, que na Atividade Delegada, a força policial sob coordenação de emprego a cargo do município utiliza policiais militares em suas horas de folga, sem vínculo empregatício do profissional com a Prefeitura, o que reflete em maior economia aos cofres municipais, pois  gastos e responsabilidades que ficariam a cargo somente do Estado, a Prefeitura fica isenta na formação do profissional, treinamento, fardamento, colete balístico, estrutura de rádio comunicação, armamento, viatura/combustível, seguro contra acidentes, previdência, estrutura administrativa.
Outro apontamento do oficial é sobre a possibilidade de aumento ou diminuição de emprego do efetivo, a qualquer tempo, conforme a disponibilidade financeira do município; possibilidade de emprego da atividade delegada tanto na área urbana quanto rural; e prestação de serviços de responsabilidade do município: fiscalização de ambulantes, alvarás de postura, etc., reforçados com a investidura policial militar.
A prefeita Paula Lemos ressaltou que cumpre mais um item do seu programa de governo antes mesmo dos 100 dias de gestão com a implantação da Atividade Delegada com a Polícia Militar. “A importância deste convênio está não só no fato de oferecermos mais segurança pública para as pessoas, mas também a valorização profissional do militar que exercem seu trabalho com muita dedicação no seu dia”, frisou.