Decreto suspende concessão do transporte coletivo

Foi publicado na tarde de ontem, o Decreto Municipal 10.861 de autoria da prefeita Paula Lemos, que decreta a suspensão do contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros de ônibus, através da empresa concessionária Viasa (Viação Sarri). A medida segundo o decreto, visa assegurar a adequada prestação dos serviços. O contrato atual vence em 23 de agosto de 2021 e de acordo com o artigo 2º, o prazo da suspensão será de 180 dias necessários à plena adequação dos serviços, podendo o mesmo ser encerrado antes do estabelecido. O decreto estabelece ainda que durante o período da suspensão da concessão poderá permitir que o serviço de transporte coletivo seja realizado com terceiros interessados, com o mínimo de 12 veículos e através de contratação emergencial.

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