Em atenção à violência praticada contra as mulheres, o dia 25 de novembro foi intitulado como “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres”. Estabelecido em 1999 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidades (ONU), a data tem como objetivo revelar a dimensão do feminicídio e denunciar os casos de violência.

O dia foi escolhido em homenagem às “Las Mariposas”, como eram conhecidas as irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria Teresa. O trio foi brutalmente assassinado por agentes do governo militar ditatorial, em 1960, na República Dominicana, por apresentar resistência e ativismo contra o regime político vigente.

A luta dessas mulheres ganhou repercussão e reconhecimento internacional. Em 1981 ocorreu o 1º Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, na Colômbia, onde foram denunciados diversos casos de abusos de gênero sofridos por mulheres no ambiente doméstico e profissional, além da violação e o assédio sexual.

Com objetivo de combater esses e outros crimes praticados contra as pessoas com identidade de gênero feminino no Estado de São Paulo, as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica trabalham diariamente em políticas de segurança, prevenção e combate às violências. Atualmente são 135 delegacias especializadas, sendo 10 com atendimento 24h, e a DDM Online – que registrou mais de 15 mil ocorrências por violência doméstica de abril a novembro deste ano.

É importante frisar que embora o termo “violência contra a mulher” direcione nossos pensamentos ao contexto físico da agressão, existem outras formas de violação praticadas contra as vítimas, como a psicológica, sexual, moral e patrimonial, sendo de extrema importância sua detecção. Vale lembrar ainda que as agressões, independentemente de deixarem marcas visíveis, devem ser denunciadas.

Tipos de violência contra a mulher

A violência física contra a mulher é qualquer ato que ofenda sua integridade ou saúde corporal, destacando o espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar, lesões com objetos e a tortura. Já as psicológicas ocorrem quando o agressor ocasiona danos emocionais por meio de ameaças, constrangimentos, humilhações, isolamento e perseguição.

Outra forma de violência praticada é a patrimonial, que configura na retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, bens e recursos econômicos da vítima por parte do agressor. Controlar o dinheiro, não pagar pensão alimentícia e a privação de bens são algumas das violações. Existe ainda a agressão moral, ocasionada por calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

A violência sexual contra as mulheres ocorre desde o assédio sexual ao estupro consumado. É configurada essa natureza de crime em qualquer conduta que constranja e vítima ou a obrigue a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Comentários e piadas sexuais, toques não desejados, forçar atos sexuais e até o impedimento do uso de métodos contraceptivos são abusos sexuais vivenciados pelas mulheres.

“A Secretaria da Segurança Pública, sabendo da necessidade de priorizarmos o enfrentamento da violência contra a mulher, criou diversas ferramentas para ajudar as vítimas no efetivo rompimento do ciclo da violência e, consequentemente, na busca de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres”, ressalta a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) no Estado de SP.

Além das delegacias para registro e investigação dos delitos, o Estado de São Paulo possui o programa “Bem Me Quer”, voltado às vítimas de abusos sexuais. O serviço disponibiliza amparo policial, jurídico, psicológico e social, além da realização de exames periciais com o objetivo de angariar provas à vítima.

Outro serviço oferecido às mulheres é o app “SOS Mulher”, destinado ao ágil atendimento de vítimas com medidas protetivas expedidas pela Justiça. Ao acionar o recurso, apertando apenas um botão no celular, uma viatura da Polícia Militar é imediatamente acionada e se desloca ao endereço onde a mulher está precisando de amparo.

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