Defensoria Pública questiona Prefeitura sobre construção de calçadas
Foto – Fábio Esposto, defensor público de Barretos
A Defensoria Pública de Barretos recebeu algumas reclamações de moradores do bairro San Diego, que reclamaram do recebimento de notificações e até multas para construírem calçadas e muros em seus terrenos. Diante destes questionamentos, o defensor público, Fábio Esposto, expediu ofício ao secretário de Ordem Pública, Claudio Muroni, para que fosse esclarecida se ocorreu as notificações e se as multas foram aplicadas. No mesmo ofício, o defensor também questionou se na Avenida das Nações no Trecho Sul, também ocorreu notificação dos proprietários para a construção de calçadas e as medidas adotadas para o trecho.
Segundo o defensor, Fábio Esposto, o prazo para resposta do ofício era de 15 dias e se esgotou sem o envio de qualquer justificativa pelo município. “Se existe obrigação de construir calçadas, então todos devem ser cobrados para sua construção. Também haverá propositura de ação em breve para exibição dos documentos e cobrança das medidas cabíveis do ente público e o secretário de Ordem Pública”, afirmou o defensor.
