Sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 3.267/2019 não é a única iniciativa para alterar a legislação de trânsito brasileira. Além desse PL, que amplia a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e foi apresentado pelo governo federal, há outras propostas tramitando no Congresso que podem mexer no cotidiano de motoristas e pedes

O Projeto 4.474/2020 foi apresentado em setembro pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e, no momento, aguarda despacho de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. A proposta de Kataguiri pretende tornar facultativa a frequência em autoescolas para obter a CNH.

Segundo o PL, o conteúdo para os exames de legislação de trânsito e primeiros socorros passaria a ser disponibilizado gratuitamente no site dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), permitindo que os candidatos estudem por conta própria. Quanto ao teste prático, este seria realizado em vias públicas com acompanhamento de um instrutor independente, credenciado ao respectivo órgão de trânsito.

As condições para se habilitar como instrutor seriam: possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; não ter recebido suspensão nem cassação do direito de dirigir nos últimos cinco anos; não ter processo aberto contra si para essas penalidades no mesmo período; e não ter sido condenado nem processado por crime de trânsito. De acordo com Kataguiri, a intenção é tornar o processo “menos burocrático e custoso”. Outros projetos de lei já tramitam na Câmara com teor semelhante.

Também está tramitando na Câmara um projeto de lei que prevê tornar o bafômetro obrigatório em todos os veículos. O equipamento deverá estar vinculado ao sistema de partida do motor, bloqueando a ignição caso o motorista tenha consumido bebida alcoólica. Apresentado em abril pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), o PL 1437/2020 prevê a implantação progressiva do bafômetro – que seria inicialmente instalado em novos projetos de automóveis zero-quilômetro comercializados no Brasil. A partir do terceiro ano de vigência da lei, a obrigatoriedade seria estendida a todos os veículos novos vendidos no País. No quarto ano, seria implementado um calendário para instalação em toda a frota circulante no prazo máximo de cinco anos.

o autor da proposta, segundo o qual a intenção é “preservar vidas”. “No Brasil, nós temos mais de 20 milhões de condutores. Nos últimos dez anos, morreram mais de 200 mil pessoas no País em acidentes de trânsito”, pontua. “Quando você vê as operações da Lei Seca em Sergipe, em qualquer fim de semana você verá a polícia autuando de 20 a 30 motoristas embriagados, no mínimo, em uma cidade pequena como Aracaju. Imagina em municípios muito maiores”, pondera o parlamentar. Bosco Costa já foi presidente do Detran-SE (Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe). A proposta também aguarda despacho do presidente da Câmara.

fonte: UOL