Desafio inédito causado pelo novo coronavírus exigiu série de ações para preservar vidas, equilibrar contas públicas e estimular a economia

A pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe desafios inéditos para a administração pública, exigindo novas medidas para conter o avanço da doença e seus efeitos. A Prefeitura de Rio Preto, antes mesmo da confirmação do primeiro caso positivo de covid-19 na cidade, instituiu a formação do Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus, em março de 2020. No mesmo mês, tiveram início as primeiras ações de combate à pandemia, a fim de desacelerar a propagação da doença, preservar vidas, manter o equilíbrio das contas públicas e encontrar meios de estimular a economia da cidade.

Conheça as principais medidas adotadas pela Prefeitura do Rio de Rio Preto no contexto de enfrentamento à covid-19, até o mês de julho.

Saúde

– Criação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, para nortear as ações de proteção e sanitárias município.

– Reorganização da regulação de leitos junto aos hospitais do município, com apoio da Central de Regulação e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para melhor disponibilidade de leitos a pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19.

– Estudo de múltiplas possibilidades para a rápida ampliação da oferta de leitos de UTI e enfermaria, caso necessário, que resultou, em julho, na transformação da UPA Jaguaré em unidade de referência para casos moderados e graves de síndromes respiratórias e em convênio com a Fundação Nossa Senhora da Providência de Deus, em Jaci.

–  Reorganização do atendimento a pacientes conforme o crescimento do número de casos de síndrome gripal e síndrome respiratória, com a criação de unidades de referência para esses casos (uma delas exclusiva para o público infantil) e realocação de recursos humanos para ampliar o horário de atendimento nesses locais, de acordo com o crescimento da demanda.

– Suspensão de procedimentos e consultas não prioritárias para concentração de pessoal e recursos no enfrentamento da pandemia e suporte de pacientes.

– Capacitação “Novo coronavírus – covid-19” para profissionais da saúde da rede pública e privada, abordando aspectos epidemiológicos da doença e elaboração e execução do plano de contingência.

– Criação de Call Center (0800 77 22 123) para esclarecimento de dúvidas quando ao coronavírus, colaborando para menor fluxo de pessoas nas unidades de Saúde e reduzindo risco de espalhamento da contaminação.

– Instalação das salas de vacina em locais fora das unidades de Saúde, em parceria com a Educação e o Esporte.

– Criação de canal comunicação para recebimento de doação de materiais destinados às equipes que trabalham no combate ao coronavírus, sendo os telefones: (17) 3216-9753 ou 99791-1097 e o e-mail: doacao.saude@riopreto.sp.gov.br. Dentre as necessidades estão álcool em gel, ambur, kit laringoscópio, luvas, óculos de proteção e protetor facial.

– Entrega de insumos para pacientes acamados e com mais de 70 anos em suas residências, bem como a reorganização da Assistência Farmacêutica para garantir a entrega dos insumos de forma segura.

– Prorrogação do prazo de validade por 90 dias das receitas de medicamentos para condições crônicas, como diabetes e hipertensão.

– Organização da demanda para retirada com horário agendado de medicamentos de uso contínuo, no tratamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, por exemplo.

– Monitoramento diário dos residentes das 42 casas de repouso e 4 Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Rio Preto, onde onde vivem cerca de 1.300 idosos, em parceria com a Assistência Social e a Faceres. Ajustes para garantir o distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre os residentes. Implementação de ações sistemáticas de higienização de ambientes e superfícies de contato.

– Implementação do Projeto Sentinela, que ampliou a testagem para detecção do Coronavírus, com a inclusão de pacientes com síndrome gripal leve.

– Publicação de decretos que regulamentam o funcionamento de estabelecimentos comerciais durante a pandemia.

– Fiscalização da Vigilância Sanitária, em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, de estabelecimentos que descumprem os decretos que regulamentam o funcionamento de estabelecimentos comerciais durante a pandemia.

– Criação do curso on-line sobre a Covid-19, obrigatório para os estabelecimentos comerciais.

– Atualização diária sobre a Covid-19 por meio de lives e boletins.

Agricultura e Abastecimento

– Implementação do Kit de Alimentação Escolar para os alunos da rede municipal de ensino, com fornecimento de alimentação equivalente à merenda durante o período de distanciamento social. Os kits com alimentos não perecíveis têm itens para 30 dias e kits com perecíveis incluem quantidades para 15 dias. A quantidade de crianças atendidas mais do que dobrou ao longo dos meses, chegando a 30,7 mil alunos em junho, o que corresponde a mais de 70% da rede municipal. O tipo, a quantidade e a qualidade dos alimentos atendem aos critérios do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

– Equipe de 120 merendeiras trabalham em regime de rodízio, aplicando medidas fitossanitárias, para entrega dos kits. A iniciativa tem apoio da secretaria de Educação.

– Escolas e creches municipais continuam realizando cadastramento enquanto as aulas estiverem suspensas.

– Durante a pandemia, o Banco Municipal de Alimentos opera a ação Rio Preto sem Fome, que ampliou o fornecimento mensal de 1,3 mil para 7,5 mil cestas básicas no período de abril a junho. São contempladas famílias triadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

– O Banco também organiza o recebimento das doações da sociedade civil motivadas pela pandemia, como do Rotary, Defesa Civil, Fundo Social de Solidariedade, Rede Muffato, Grupo de Propagandistas da Indústria Farmacêutica de Rio Preto e Região e Loja Maçônica Cosmos. Até 30 de junho, 32,4 toneladas de doações (alimentos secos, cestas básicas, frutas, legumes e verduras e itens de higiene e limpeza) foram processadas e distribuídas.

 – O Banco Municipal realiza 44 mil atendimentos por mês a famílias em situação de vulnerabilidade social e a instituições assistenciais que preparam refeições, com fornecimento de hortifrútis. No primeiro semestre de 2020 foram processados 282,6 toneladas de alimentos.

– Manutenção das políticas públicas de incentivo e manutenção da atividade econômica em pequenos produtores rurais. A compra de alimentos oriundos a agricultura familiar beneficiou 142 produtores, gerando renda de até R$ 46,5 mil/ano por produtor. Neste primeiro semestre, foram adquiridas 425,8 toneladas de alimentos da agricultura familiar.

– Estabelecimento de critérios fitossanitários para funcionamento do Mercado Municipal e das feiras livres e organização do atendimento ao público. No Mercadão, o acesso do público está limitado em até 30 clientes na área interna. Nas feiras livres, há controle de acesso de público e está impedido o acesso pelas laterais. O distanciamento de 2 metros entre bancas e 1,5 metro entre clientes é obrigatório..

Assistência Social

– Realização da ação Rio Preto sem Fome em parceria com a Secretaria de Agricultura, que ampliou o fornecimento mensal de 1,3 mil para 7,5 mil cestas básicas no período de abril a junho.

– Implementação de medidas de proteção à população idosa, em parceria com a Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal do Idoso (CMDI). São José do Rio Preto ocupa o 8º lugar entre os municípios com mais idosos entre as 100 cidades mais populosas do País.

– Monitoramento diário dos residentes das 42 casas de repouso e 4 Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Rio Preto, onde onde vivem cerca de 1.300 idosos, em parceria com a Saúde e a Faceres. Ajustes para garantir o distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre os residentes. Implementação de ações sistemáticas de higienização de ambientes e superfícies de contato.

– Medidas preventivas à população idosa geral: suspensão de todas as atividades de esporte e lazer coletivas; imunização prioritária contra a gripe entre idosos; reorganização das rotinas de assistência farmacêutica com distribuição de medicamentos para idosos com doenças crônicas em escolas municipais; kits de medicamentos entregues em domicílio para pacientes com mais de de 70 anos; prorrogação do prazo de validade por 90 dias de receitas para alguns medicamentos (veja detalhes nas ações da Saúde); suspensão da gratuidade de transporte urbano para idosos a partir de 65 anos nos horários de pico (5h às 8h e das 16h30 às 19h30).

– Destinação de doações arrecadadas pela campanha “Rio Preto, Somos Todos Nós”, organizada pela Defesa Civil, com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do Fundo Social de Solidariedade e do Rotary Club São José do Rio Preto. Alimentos e itens de higiene foram destinados à população vulnerável atendidas nos 13 CRASs (Centros de Referência de Assistência Social) e materiais de proteção para atendimento ao público aos servidores da Assistência Social em atividade.

– Manutenção de atendimento presencial nos 13 CRAS, mediante agendamento por telefone ou e-mail.

– Lançamento de boletim informativo aos servidores da Assistência Social quanto a procedimentos e processo de trabalho no contexto da e enfrentamento à pandemia.

 – Adesão, em maio, ao programa estadual voltado pessoas em situação de rua que garante gratuidade de refeições oferecidas pela rede Bom Prato. Até então, os tíquetes que dão direito à refeição eram pagos pela Prefeitura de Rio Preto e distribuídos no Centro POP. No mês de abril, a secretaria pagou 6.777 refeições no Bom Prato. Em vez de tíquete, o usuário ganha um cartão. A gratuidade vale até 30 de julho e poderá ser prorrogada enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

 – Distribuição, pelo Centro POP, de mais de 300 máscaras de proteção a pessoas em situação de rua.

– Ampliação de até 200 vagas para acolhimento em abrigo provisório Casa de Cireneu, administrada pela Associação Lar São Francisco de Assis.

– Oferta de jantar em marmitex no Albergue Noturno para evitar aglomeração.

– Centro POP, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, está atendendo de forma emergencial aos sábados e domingos, das 8h às 11h, para higiene pessoal e encaminhamento para refeições.

– Manutenção dos atendimentos do Conselho Tutelar Sul, pelo telefone (17) 3232-2818 ou pelo e-mail conselhotutelarsul@riopreto.sp.gov.br, e do Conselho Tutelar Norte, pelo telefone (17) 3236-2862 e e-mail conselhotuelarnorte@riopreto.sp.gov.br.

– Defesa Civil, Fundo Social de Solidariedade e da Assistência Social: recrutamento e treinamento de voluntários acima de 18 anos disponíveis para ajudar pessoas idosas ou com deficiência que estão em isolamento domiciliar.

Comunicação Social

– Criação de canal específico no site da Prefeitura (riopreto.sp.gov.br/coronavirus) para atualizações em tempo real sobre situação do coronavírus na cidade.

– Realização de lives via redes sociais com atualizações sobre coronavírus.

– Transmissão simultânea de pronunciamentos pela Rádio Educativa FM e, em parceria, pela TV Câmara.

– Intensificação de campanhas de orientação e alerta quanto à pandemia.

– Elaboração de cartilha sobre coronavírus, com abordagem local e realizações no âmbito municipal para enfrentamento da pandemia.

Cultura

– Continuidade do Cadastro da Cultura, que vai mapear o setor em Rio Preto e criar credenciamento de todas as pessoas pertencentes às expressões artísticas e culturais no município. Formulário pode ser preenchido gratuitamente no portal www.riopreto.sp.gov.br/cadastrocultura. Para as pessoas que não tem acesso à internet, o cadastro poderá ser realizado pelo telefone (17) 3202-2310, ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

– Recebimento de aporte financeiro pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que institui auxílio para o setor cultural devido à pandemia de covid-19 em todo o País e deve destinar R$2,82 milhões para Rio Preto. A aplicação do recurso quanto aos formatos cabíveis na lei e valores serão debatidos com a comunidade artística/cultural da cidade e com base no Cadastro da Cultura.

– Manutenção do ‌Prêmio‌ ‌Nelson‌ ‌Seixas‌ ‌edição‌ ‌2020‌ com investimento‌ ‌de‌ ‌R$‌ ‌1.300.500,00‌ ‌em‌ ‌editais que contemplam 60‌ ‌em ‌13‌ ‌modalidades.‌

– Adaptação das atividades culturais desenvolvidas nos Núcleos de Artes realizada por meio de videoconferências.

– Divulgação de livros digitais que podem ser acessados por meio do portal da Prefeitura (www.riopreto.sp.gov.br/cultura/), na página da Biblioteca Municipal, em “Sites para pesquisa”.

– Divulgação do acervo digitalizado de jornais antigos que integram o Arquivo Público Municipal por meio do site www.riopreto.sp.gov.br/arquivomunicipal.

Defesa Civil

– Realização de série de transmissões on-line feitas pelo Comitê Gestor de Combate às Queimadas, via página de facebook da Defesa Civil, a fim de conscientizar a população sobre a importância de assumir posturas responsáveis durante o tempo de estiagem.

– Defesa Civil, Fundo Social de Solidariedade e da Assistência Social: recrutamento e treinamento de voluntários acima de 18 anos disponíveis para ajudar pessoas idosas ou com deficiência que estão em isolamento domiciliar.

– Em parceria com Rotary Club, Fundo Social de Solidariedade, secretarias de Assistência Social e Agricultura e Abastecimento, realização da campanha “Rio Preto, Somos Todos Nós”, organizada pela Defesa Civil, que vem arrecadando alimentos e itens de higiene destinados à população vulnerável atendidas nos 13 CRASs (Centros de Referência de Assistência Social). População em geral e as entidades interessadas em doar devem agendar entrega pelo telefone (17) 3211-1730.

– Também é possível realizar doação de valores em dinheiro, por transferência eletrônica para a conta corrente 4480-6, agência 2502-X, do Banco do Brasil. É necessário informar também o CNPJ do Rotary Rio Preto: CNPJ 51.846.889/0001-63, que fará prestação de contas ao fim da campanha.

– Força-tarefa com apoio de 40 voluntários para montagem dos Kits de Alimentação Escolar.

Desenvolvimento Econômico e Negócio de Turismo

– Cooperação na proposição do sistema de mini-lockdown, em que comércios e serviços não essenciais podem funcionar por seis horas de quarta a sábado, permanecendo fechados de domingo a terça-feira, aprovado para São José do Rio Preto e liberado para adoção em todo o estado de São Paulo.

– Reabertura do Shopping HB, das 9h às 13h, e do Shopping Azul, das 11h às 15h, com regramentos de higienização, atendimento e distanciamento, além de proibição de captação de clientes em áreas externas às lojas e necessidade aferição de temperatura de cliente, funcionários e permissionários.

– Disponibilização de R$ 25 milhões em linhas de microcrédito pelo Banco do Povo — as condições para empréstimo que já são competitivas têm: redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês; prazo para pagamento passa de 24 para 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que também aumenta de 60 para 90 dias; além disso, o limite de concessão de crédito sem avalista foi aumentado de R$ 1 mil para R$ 3 mil reais.

– Disponibilização de crédito especial, via Banco do Povo, a feirantes, ambulantes e artesão de R$ 3 mil (sem avalista) a R$ 5 mil (com avalista) para compra de produtos e insumos a serem empregados quando a retomada da atividade econômica for autorizada. As condições de financiamento são as mesmas descritas no item anterior.

 – Efetivação 328 contratos de concessão de créditos que totalizaram R$ 4.863.106,87 até 20  de maio, data em que se encerraram as condições especiais.

Educação

– Suspensão total das aulas presenciais para os alunos da rede municipal de ensino, a partir de 23 de março.

– Planejamento e implementação do programa Rio Preto Educ Ação, a partir de abril, com atividades pedagógicas não presenciais e aulas à distância (EaD). O programa foi desenvolvido em etapas, com disponibilização de materiais on-line e em versão impressas aos estudantes, com orientações para apoio da família na realização das atividades educativas; vídeo aulas transmitidas pela TV Câmara, com sinal de TV aberto; formação para gestores via Google Class room e Google Meet; reestruturação do site Educação Digital, criação de página de facebook, canal de Youtube da Secretaria de Educação, e atividades complementares por meio das ferramentas digitais e comunicacionais disponíveis no território escolar; entrega dos materiais do “Programa Ler e Escrever”, “EMAI” e “SP Faz Escola”, parceria com a Secretaria do Estado de São Paulo.

– Escolas municipais mantidas abertas com número mínimo de funcionários, para orientação de famílias, recebimento de solicitação de matrícula (a partir da Etapa 1) e apoio às ações parceiras com outras secretarias, como Agricultura e Saúde.

– Investimento aproximado de R$ 70 mil na aquisição de EPIs e insumos para toda a rede de Educação, entre eles máscaras descartáveis, álcool em gel e serviços gráficos para impressão de atividades para os alunos.

– Cadastramento de famílias para recebimento do Kit Alimentação Escolar, organização e distribuição dos kits.

– Parceria com a Saúde para implantação de postos de vacinação em escolas, tanto para a campanha contra gripe como para imunização regular.

– Realocação de agentes administrativos da Educação para setor administrativo da secretaria de Saúde, a fim de trabalharem nas unidades de referência para de pacientes com síndrome gripal leve. O objetivo é fortalecer as medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Emurb

– Realização da campanha Pare, Pense e Previna-se, que sensibilizou a população sobre métodos de prevenção de combate ao coronavírus: utilizar máscara de proteção, higienizar as mãos e manter o distanciamento físico.

– Coordenação da obrigatoriedade do uso de máscaras nos ônibus das linhas urbanas e no terminal central.

– Acompanhamento da desinfecção no interior dos ônibus realizada pelo consórcio de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano.

– Desinfecção do Terminal Urbano, do Terminal Rodoviário e de praças da região central com hipoclorito de sódio e cloreto de benzalcônio, recomendado para eliminação do novo coronavírus.

– Disponibilização de álcool em gel para usuários e funcionários no Terminal Urbano, além de máscaras para os motoristas.

Esportes e Lazer

– Sinalização e interdição de 140 pontos, entre academias para todas as idades (ATIs), parquinhos e campos de futebol, com orientação de que os equipamentos não devem ser utilizados.

– Suspensão de todas as atividades coletivas, como aulas, treinos e torneios. Orientação por telefone aos munícipes que utilizam serviços da pasta.

– Disponibilização de locais para implantação de postos da Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe.

Fazenda

– Atendimento ao público por meio do aplicativo whatsapp, nos telefones (17) 3202-7740 e (17) 3203-1254. Por este canal poderão ser realizados os principais serviços, como os relacionados ao IPTU, recursos de multas, ISS, abertura e fechamento de empresas. Atendimento também realizado pelo telefone (17) 3203 1187 e pelo e-mail: semfaz@riopreto.sp.gov.br.

– Junto às secretarias de Administração, Saúde, Planejamento, implantação de medidas para redução de despesas com pessoal durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia.

– Suspensão dos prazos nos processos fiscais e administrativos, interrompendo a contagem de prazos em processos tributários, notificações e regularizações, como: renovação da licença para atuação como taxista, da licença para transporte de resíduos, assim como as notificações que previam prazos de regularização ou para apresentação de documentos. Objetivo é evitar que munícipes sejam prejudicados pela interrupção de atendimento presencial, embora o atendimento virtual continue em todas as secretarias para informações, protocolo de solicitação e encaminhamento de documentos.

Habitação

– Agendamento de prestação de serviços por meio do Portal do Cidadão, estando disponíveis: retirada de documentos (resposta de protocolo) e atendimentos de protocolos já efetuados, com possibilidade para esclarecimentos a dúvidas ou complementação de documentação a protocolos em andamento. Os agendamentos podem ser feitos por meio do site riopreto.sp.gov.br, no ícone da Secretaria da Habitação, clicando no link “agendar horário”, do Portal do Cidadão.

– Atendimento por meio de whatsapp, pelo número (17) 3211-5560, pelo qual podem ser realizados os principais serviços: solicitação de informações sobre andamento de regularização fundiária dos loteamentos, situação de cadastro de ocupante de lote, emissão de Certidão de Identificação de Lote entre outros que estão na Carta de Serviços do município.

– Atendimento também por meio do telefone 3211-5560 e do e-mail smhab@riopreto.sp.gov.br.

– Suspensão de novas convocações para Levantamento Documental de identificação de ocupante em loteamento em fase de regularização.

– Mantido atendimento daqueles já convocados por Edital com publicação no Diário Oficial do Município, observando as orientações e protocolos para evitar a transmissão da covid-19.

– Em parceria com a Fazenda, suspensão dos prazos nos processos fiscais e administrativos, interrompendo a contagem de prazos em processos tributários, notificações e regularizações.

Meio Ambiente

– Realização, de 20 a 24 de julho, de série de encontros virtuais com webinar, live e capacitação sobre Arborização Urbana. Ações gratuitas transmitidas pelo canal de YouTube e pela página de Facebook da Prefeitura de São José do Rio Preto.

– Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, foi realizado, o webinar – Desafios do Meio Ambiente: Rumos da Sustentabilidade Pós-Pandemia.

– Distribuição de 45 mil cartilhas informativas sobre podas drásticas de árvores nos espaços públicos atualmente em funcionamento, além de outras ações de conscientização sobre a importância da arborização urbana.

– Suspensão, em parceria com Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança e Guarda Civil Municipal (GCM), dos estacionamentos dos Parques da Represa e Rio Preto. O objetivo é inibir as aglomerações e alto fluxo de pessoas em parques, pistas de caminhada e ciclismo e demais equipamentos.

– Arcos e placas dos parques da Represa e do Rio Preto receberam cartazes com avisos sobre a importância do distanciamento físico para os que mantêm prática de atividade física ao ar livre. Distanciamento deve ser de, no mínimo, 1,5 metro entre uma pessoa e outra pessoa, nas quatro direções (direita, esquerda, frente e costas).

– A orientação para as caminhadas é que se evite levar crianças, pessoas idosas; nenhuma atividade deve ser praticada em grupo. Elas servem para todas as pistas de caminhada e equipamentos similares pela cidade.

– Academias para Todas as Idades e brinquedos dos parquinhos infantis foram interditados com fitas e avisos, pelo fato de a utilização não ser segura.

– Banheiros e bebedouros dos parques estão recebendo, além de mais lavagens e desinfecções diárias, aspersões de água com hipoclorito de sódio (água sanitária).

– Usuários devem lavar as mãos com água e sabão na entrada e saída de sanitários, assim como antes usar o bebedouro – que não deve ser tocado, nem haver aproximação da saída de água.

– Suspensão de vistorias de podas e erradicações, exceto em casos emergenciais, como o risco iminente de queda da árvore ou galhos. Nesses casos, deve-se enviar e-mail com a solicitação com nome completo, dados do solicitante, endereço e fotos da árvore para: viveiro@riopreto.sp.gov.br. A Secretaria enviará um formulário para preenchimento e posterior aprovação, se for o caso. As solicitações de poda continuam sendo atendidas normalmente e podem ser feitas pelo portal da prefeitura: riopreto.sp.gov.br/carta-servicos/

Mulher

– Manutenção de atendimento presencial com as devidas medidas de prevenção ao coronavírus, como higienização, uso de máscaras e distanciamento físico.

– Atendimento via whatsapp pelo número 17 99174-9356 a mulheres em situação de violência.

– Busca ativa de pessoas atendidas nos serviços públicos notificadas como vítimas de violência, além daquelas vítimas em denúncias.

– Divulgação da rede de acolhimento à mulher em situação de violência doméstica: Central de Atendimento à Mulher: 180; Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM): 3233-2910; Polícia Militar: 190; Patrulha Maria da Penha – Guarda Civil Municipal: 153;  Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM: 3222-2041 e 3222-2588; Defensoria Pública do Estado de São Paulo: 08007734340 e (11) 9422-9995 (whatsapp); Tribunal de Justiça – Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: 3233-7600

Procon

– Atendimento de urgência, que implique perda de direito, poderá ser realizado pelo whatsapp (17) 99627-0528. Além disso, o e-mail procon@riopreto.sp.gov.br e a página Procon Rio Preto no Facebook estão à disposição para o esclarecimento de dúvidas.

– Ocorrências podem ser registradas nas plataformas virtuais www.consumidor.gov.br ou consumidor.procon.sp.gov.br.

Riopretoprev

– Realização de perícias por meio eletrônico ou virtual em processos administrativos que tratam de benefícios previdenciários por incapacidade de trabalho ou maternidade.

– Atendimento não presencial mantido pelo whatsapp (17) 32227445 e (17) 32318045, e-mail riopretoprev@riopreto.sp.gov.br e telefone: 17-32227445.

Administração

– Contenção de despesas com pessoal, com ações como: suspensão de antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais; conversão em abono pecuniário de um terço das férias dos servidores públicos iniciadas até 30 de abril de 2020; congelamento de nomeações para cargos públicos e admissões em empregos públicos, ressalvados os casos de direção, chefia e assessoramento e nomeações necessárias aos serviços definidos como essenciais no combate da covid-19; suspensão da realização de horas extraordinárias, ressalvadas os casos emergenciais definidos por ato normativo das Secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento; suspensão do recebimento de remuneração por substituição de chefia, ficando a cargo do superior hierárquico a responsabilidade de garantir os serviços; adiamento do pagamento do prêmio assiduidade (licença-prêmio) ou proibição do pagamento em dinheiro.

– Cancelamento de férias e licença-prêmio e de faltas abonadas dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal por tempo indeterminado.

– Suspensão do ponto digital em todas as repartições públicas e orientação para que as empresas prestadoras de serviços ao município adotassem o mesmo procedimento.

– Medidas de proteção a servidores com mais de 60 anos, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas ou imunidade reduzida, com exceção dos profissionais de saúde e segurança, que passaram a trabalhar de casa (sistema home office).

– No início da pandemia, afastamento obrigatório por 14 dias de servidores municipais que retornaram de regiões consideradas endêmicas ou que tiveram contato habitual com viajantes dessas regiões, contados a partir da data de retorno ou de eventual contato de pessoas contaminadas.

– Obrigatoriedade aos servidores, terceirizados e estagiários da Administração Direta e Indireta de procurar atendimento médico imediato caso apresentem febre ou sintomas respiratórios, dentro ou fora do expediente.

Semae

– Ampliação do horário de atendimento externo aos usuários, das 6h às 22h, a fim de otimizar o trabalho das equipes, melhoria fundamental no momento em que se precisa garantir meio dar manutenção da higiene e saúde pública.

– Suspensão de cortes de fornecimento água por inadimplência para pessoas de baixa renda prorrogada até 7 de agosto, com possibilidade de novas prorrogações.

– Suspensão da cobrança de tarifa-social para fornecimento de água tratada até 7 de agosto, com possibilidade de prorrogação.

– Aferição de temperatura corporal dos funcionários mantidos em trabalho presencial. O Semae adotou regime especial de trabalho, com adoção de home office, distanciamento social, álcool gel e uso obrigatório de máscara.

Serviços Gerais

– Suspensão de todas as liberações de alvarás, existentes e pedidos futuros, para utilização de praças para eventos.

– Testagem de todos os funcionários em atividade, reforço de protocolos de higienização e distanciamento funcionários da garagem e trabalhadores de rua.

– Sessão de todos os fiscais da pasta à Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização das medidas preventivas impostas no município.

Trabalho e do Emprego

– Recuperação da quantidade de vagas anunciadas pelo Balcão de Emprego por meio de busca ativa junto às empresas cadastradas pela secretaria. Os efeitos da pandemia tiveram forte impacto no total de vagas anunciadas em março e abril, com recuperação a partir de junho.

– Ação especial em processo de seleção para 350 vagas de perfis diversificados, além de assessoramento a recrutamento realizado por rede varejista.

– Parceria da SMTE com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho – SERT/ Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT para reativação do atendimento presencial via agendamento, a fim de acolher demandas de seguro-desemprego e emissão de carteira de trabalho.

Trânsito, Transporte e Segurança

– Programa “Tá Protegido” garante nebulização preventiva dentro de todos os veículos utilizados no transporte coletivo urbano. Pulverização de névoa composta por quaternário de amônio permanece nas superfícies aplicadas por até 6 horas, impedindo a transmissão por contato com coronavírus.

– Uso de máscaras facial de proteção dentro dos ônibus continua obrigatório.

– Adequação da frota de ônibus urbana em circulação, conforme a liberação e o funcionamento de atividades econômicas no município, visando atender a necessidade da população sem, contudo, promover aglomerações. Coletivos devem circular de portas e janelas abertas, com todos os passageiros sentados.

– Suspensão da gratuidade de transporte urbano para idosos a partir de 65 anos, nos horários de pico (5h às 8h e das 16h30 às 19h30).

– Interrupção da fiscalização de excesso de velocidade com os radares estáticos (móveis).

– Suspensão, em parceria com Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e Guarda Civil Municipal (GCM), dos estacionamentos dos Parques da Represa e Rio Preto. O objetivo é coibir as aglomerações e alto fluxo de pessoas em parques, pistas de caminhada e ciclismo e demais equipamentos.

– Disponibilização de sistema on-line para apresentação de recursos para multas por meio do site riopreto.sp.gov.br, buscando por “Consultar Multas”. Motorista autuado também pode enviar o requerimento preenchido e canhoto de identificação do condutor por correio para: avenida Artur Nonato, 1177, Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010.

– Em atendimento à Deliberação 185 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os prazos para recursos de multas estão interrompidos por tempo indeterminado até nova manifestação a respeito.

– Suspensão dos prazos nos processos fiscais e administrativos, interrompendo a contagem de prazos em processos tributários, notificações e regularizações, em parceria com a secretaria da Fazenda (consultar detalhes na seção da pasta).