Emenda a projeto garante transparência em ações de enfrentamento à COVID-19
Foi aprovada na sessão desta semana, na Câmara Municipal de Barretos, emenda ao projeto de lei 75/20, que torna obrigatória a a prestação de contas de todos os atos públicos da Prefeitura de Barretos, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus.
Proposta pelos vereadores Paula Lemos e Paulo Correa, a emenda à proposta do vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano, visa garantir maior fiscalização e controle do dinheiro público com o envio das notas de empenho e entrega de bens, bem como nome do funcionário que a recebeu.
“Por isso, solicitamos que fossem incluídas na divulgação cópia das notas fiscais das despeas, bem da entrega das mercadorias, constando data e nome dos funcionários que receberam os produtos”, detalha Paula.
Com a proposta, o relatório deverá conter ainda demonstrativo de recursos disponíveis e também os encaminhados pelos governos estadual e federal, dados das contratações e aquisições, principalmente as ocorridas por dispensa de processo licitatório.
“Somente sendo transparentes poderemos garantir que o povo seja bem atendido e os recursos oriundos do Estado e União devidamente empregados”, afirma a vereadora.
