Câmara devolve mais de R$ 2,9 milhões aos cofres do Município em 2019
O Presidente da Câmara, João Mulata (PSDB), repassou R$ 818.729,89 à Prefeitura na tarde desta quinta-feira (26). Somados aos R$ 2.100.000 repassados de junho até novembro, o valor total devolvido aos cofres públicos do Município chega a R$ 2.918.729,89.
O valor é o maior já registrado desde 2005. Montante é referente ao dinheiro que a Câmara conseguiu economizar durante todo o ano de 2019.
ENTENDA
A Lei Municipal nº 5624, de 17 de dezembro de 2018, em concordância com a Constituição Federal, estabeleceu que o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2019 seria de R$ 13.730.000,00.
Esse valor total é dividido e repassado mensalmente da Prefeitura para a Câmara por meio do chamado ‘duodécimo’, ou seja, repasse financeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
E, ao final de cada exercício (até o último dia útil do mês de dezembro), tudo o que a Câmara consegue economizar no decorrer do ano deve ser devolvido aos cofres públicos.
Em 2019, a economia no orçamento foi de R$ 2.918.729,89.
