19 de setembro de 2026
Novidades
Prefeitura atua para proteger servidores após decisão judicial A Prefeitura de Barretos informa que recebeu nesta sexta-feira (18) decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis aprovadas em gestões passadas, a exemplo da Lei Complementar n.º 588, de 29 de dezembro de 2023. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e agora acolhida pelo Tribunal de Justiça, pode atingir diversos servidores que recebem gratificações em razão do desempenho de suas funções. A atual administração lamenta que as inadequações jurídicas de leis aprovadas no passado produzam hoje efeitos negativos na vida dos trabalhadores, gerando insegurança e possíveis prejuízos para aqueles que prestam serviços essenciais à população. Diante do conhecimento prévio da ação, a Prefeitura esclarece que não está de braços cruzados e decidiu agir de forma preventiva. Desde maio deste ano, a gestão contratou uma empresa especializada que já vem realizando estudos técnicos com o objetivo de identificar alternativas que reduzam os impactos da decisão sobre os servidores. Além das medidas de planejamento, a administração municipal também irá recorrer ao Tribunal de Justiça para questionar a decisão e defender os interesses da categoria, utilizando os instrumentos legais disponíveis. A administração municipal aproveita para tranquilizar os servidores que tiveram apenas alteração de padrão. Esses profissionais não foram alcançados pela atual declaração de inconstitucionalidade e, conforme a decisão judicial, terão as suas evoluções salariais mantidas. A Prefeitura de Barretos reforça o seu compromisso com o funcionalismo, destacando que os servidores públicos não podem ser responsabilizados por erros de gestões passadas, e garante que continuará trabalhando com responsabilidade, diálogo e respeito em prol da valorização e segurança de todos.
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Barretos

Prefeitura atua para proteger servidores após decisão judicial A Prefeitura de Barretos informa que recebeu nesta sexta-feira (18) decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis aprovadas em gestões passadas, a exemplo da Lei Complementar n.º 588, de 29 de dezembro de 2023. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e agora acolhida pelo Tribunal de Justiça, pode atingir diversos servidores que recebem gratificações em razão do desempenho de suas funções. A atual administração lamenta que as inadequações jurídicas de leis aprovadas no passado produzam hoje efeitos negativos na vida dos trabalhadores, gerando insegurança e possíveis prejuízos para aqueles que prestam serviços essenciais à população. Diante do conhecimento prévio da ação, a Prefeitura esclarece que não está de braços cruzados e decidiu agir de forma preventiva. Desde maio deste ano, a gestão contratou uma empresa especializada que já vem realizando estudos técnicos com o objetivo de identificar alternativas que reduzam os impactos da decisão sobre os servidores. Além das medidas de planejamento, a administração municipal também irá recorrer ao Tribunal de Justiça para questionar a decisão e defender os interesses da categoria, utilizando os instrumentos legais disponíveis. A administração municipal aproveita para tranquilizar os servidores que tiveram apenas alteração de padrão. Esses profissionais não foram alcançados pela atual declaração de inconstitucionalidade e, conforme a decisão judicial, terão as suas evoluções salariais mantidas. A Prefeitura de Barretos reforça o seu compromisso com o funcionalismo, destacando que os servidores públicos não podem ser responsabilizados por erros de gestões passadas, e garante que continuará trabalhando com responsabilidade, diálogo e respeito em prol da valorização e segurança de todos.

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